Câmara Palotina

Vereadores na sessão aprovaram várias matérias legislativas

Na sessão da última segunda-feira (20) da Câmara de Vereadores de Palotina foram aprovados projetos em primeiro e segundo turnos, indicações e requerimento, estes aprovados por unanimidade em turno único. A próxima sessão será na segunda-feira (27) às 14h. 

Indicações

O vereador Sansão Pinheiro (PTB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam implantadas placas que indiquem a entrada e saída de veículos no acesso às propriedades do professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Milton Ronnau e de Felinto Schuck na descida da Rodovia Municipal Ariosvaldo Bitencourt que liga a PR-182 ao Complexo avícola da C.Vale.

O vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) indica para que através da Secretaria competente faça uma lombada elevada, conforme há em vários locais do Município, na Rua Dom Pedro I, na quadra em que está o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Arco-íris.

Requerimento

O presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) requer para que o Poder Executivo informe à Câmara se existe alguma regulamentação para a fixação de estacionamentos para bicicletas nos órgãos públicos e se está sendo aplicado pelo Município uma vez que muitas praças e órgãos públicos não possuem estes bicicletários.

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em último turno e baixados à sanção os projetos de lei 096 que altera o PPA (Plano Plurianual), o 097 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o 098 que autoriza abertura de crédito de R$ 526.123,42 referente a convênio com o Governo do Estado para pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares, o valor repassado pelo estado é de 370 mil, com uma contrapartida de recursos próprios do município de R$ 156.123,42 atendendo  1.110 metros de comprimento e 6 metros de largura na KD-123 na Linha Água Branca, e 1.040 metros de comprimento com 6 metros de largura no início da Rua Francisco Alves até a PR-364 sentido a Terra Roxa.   

Projeto do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Foi pedido vistas pelo vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) por uma semana para melhor análise ao Projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal em primeiro turno que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O pedido foi aprovado por todos os vereadores.

Emenda Substitutiva

Foi aprovado em turno único a emenda substitutiva de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) ao Projeto de Lei nº 099/2016 – do Executivo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2017- , sendo que a emenda substitui a porcentagem constante no Art.17 do referido projeto, em que o Poder Executivo poderá usar de até 5% dos recursos livres mediante decreto do total geral da despesa fixada. Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB) foram contrários a emenda e os demais vereadores favoráveis. A emenda foi anexada ao projeto. O projeto 099 recebeu um voto contrário do vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), o projeto será votado em segundo e último turno.  

Tribuna

Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).