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| Vereadores na sessão aprovaram projetos de lei |
A sessão ordinária desta
segunda-feira (11) da Câmara de Vereadores de Palotina aprovou alguns projetos
de lei do Poder Executivo em segundo e último turno e em primeiro turno.
Projetos baixados à sanção
Foram aprovados por
unanimidade em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos 110 que
altera o PPA (Plano Plurianual), o 111 que altera a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), o projeto 112 que autoriza a abertura de crédito adicional
especial de R$ 489 mil referente a abertura de recursos federais do Programa
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Aprovado
também o projeto 113 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de
R$ 33,49 referente a realocação de recursos dentro do Fundo Municipal de
Assistência Social, esse remanejamento deve-se pela nova sistemática das fontes
de recursos da Assistência Social pelo Fundo Nacional de Assistência Social e
TCE/PR (Tribunal de Contas do Estado).
Projeto aprovado em primeiro turno
Foi aprovado em primeiro
turno e segue à segunda votação na próxima sessão ordinária o projeto de lei
051/2016 do Executivo Municipal que autoriza o município de Palotina a promover
indenização de benfeitorias, imóveis e veículos em favor da entidade Serviço de
Obras Sociais (SOS), e dá outras providências. O projeto foi aprovado por cinco
votos favoráveis dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Mauro Antonio Holz,
Natal Antonio Bonaldo, Roberto Celso Vilela (presidente), votou porque houve
empate, e Sansão Pinheiro. Votaram contrários os vereadores Eloir Berno, Enio
Moesch, Luís Bernardo dos Santos Alonso e Osvaldo Paulino de Freitas.
Recesso parlamentar
Devido ao recesso
parlamentar dos vereadores, as sessões voltam no dia 1º de agosto às 14h. A
Câmara atende em horário normal.
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