Câmara Palotina

Vereadores em sessão aprovaram projetos de lei e manteram um parecer contrário 

Em sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (3), os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram alguns projetos de lei do Poder Executivo Municipal e mantiveram um parecer contrário, este baixado ao arquivo. Foram lidos durante o expediente, alguns ofícios e um comunicado do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no valor total de R$ 121.654,82. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (10) às 14h. 

Votação de parecer 

Foi votado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) - relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) -secretário com parecer e votos contrários ao Projeto de Resolução nº 001/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eloir Berno (PSD), que pretendia alterar um item no Regimento Interno da Câmara quanto a não necessidade de discutir e votar as indicações na sessão, somente ler na sessão e encaminhar ao Executivo. O parecer contrário foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Eloir Berno (PSD), portanto o mesmo foi arquivado.

Projetos em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno e seguem à segunda votação os projetos de lei 158 e 172 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), os projetos 159 e 173 que fazem alterações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o projeto 160 que aprovou R$ 90 mil referente ao Funrebom (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), visando realocar recursos para atender as necessidades com despesas para manutenção de máquinas e veículos da secretaria. Aprovado também o projeto 161 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 39.500,00 aplicados nas despesas com manutenção de máquinas e veículos da secretaria. Aprovado também o projeto 174 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 370 mil para pagamentos de especialidades e plantões médicos dentro do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, tal suplementação deve-se pela falta de repasse de recursos tanto pelo governo federal quanto pelo governo estadual, resultando no ônus para o município.

Tribuna

Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Mauro Antonio Holz (PT), Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB).