Vereadores realizam a última sessão ordinária desta Legislatura

Câmara realizou a última sessão ordinária desta legislatura

Os vereadores da Câmara Municipal de Palotina realizaram nesta segunda-feira (19) a última sessão ordinária desta 13ª Legislatura. Foram aprovadas diversas matérias, e haverá sessões extraordinárias até o fim do ano para limpar a pauta. A próxima sessão ordinária será realizada em 6 de fevereiro de 2017, às 14h.

Indicação

Foi aprovada em turno único por todos os vereadores e seguem à apreciação do Executivo a indicação nº 081/2016 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) sugerindo para que através dos meios legais seja viabilizado a contratação de um show Gospel com Padre Reginaldo Manzotti durante a programação da Expo Palotina 2017.

Moção de repúdio

Foi aprovada em turno único por unanimidade e encaminhada conforme solicitada a moção de repúdio nº 008/2016 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT) ao projeto de emenda constitucional PEC-287 que trata da Reforma da Previdência Social. De acordo com a moção, que repudia a proposta do presidente Michel Temer (PMDB), que prejudica os trabalhadores que tinham a expectativa de se aposentar e agora terão que esperar até os 65 anos, e em alguns casos esperar por cerca de 20 anos. Segundo a moção, a proposta da presidência da república não inclui a categoria dos militares e iguala a regra entre homens e mulheres. Os argumentos usados pela Previdência é o alto déficit da previdência social. 

Projetos aprovados em segundo e último turno

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos de lei do Executivo nºs 240 e 245/2016 que alteram o PPA ( Plano Plurianual), os projetos 241 e 246/2016 que alteram a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), o 242/2016 que autoriza crédito de R$ 6.300,00 referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para aditivo de obra de construção do Museu Municipal. O projeto 247/2016 que autoriza crédito de R$ 35 mil referente a remanejamento de recursos para o Fundo Municipal de Saúde visando a suplementação de valores para pagamento de despesas de especialidades e plantões médicos no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. O projeto 248/2016 que autoriza crédito de R$ 15 mil recursos para o Fundo Municipal de Saúde visando à suplementação de valores para pagamento de despesas com contrato por prazo determinado de servidores, visando atender programas na Atenção Básica de Saúde. O projeto 249/2016 que destina R$ 65 mil referente a remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando à realocação de dotação orçamentária referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste (Ciscopar). E aprovado também o projeto 250/2016 do que destina de R$ 5 mil referente a remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando a realocação de dotação orçamentária referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar).

Projeto sobre feiras

Foi aprovado também em segundo e último turno por unanimidade e baixado à sanção o projeto de lei nº 020/2016 do Legislativo Municipal proposto pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB), que dispõe sobre a concessão ou autorização para realização de feiras de produtos e mercadorias e varejo e dá outras providências.

Tribuna

Os vereadores usaram o espaço na tribuna para enaltecer os trabalhos da legislatura e desejar Feliz Natal e Ano Novo.