Sessão aborda o motivo dos Correios não atenderem alguns bairros de Palotina

Foi realizada nessa segunda-feira (25) mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Palotina. Em votação estavam 14 projetos, um ato de repúdio, cinco requerimentos, duas indicações, um projeto de resolução e dois projetos de lei complementar, sendo todos aprovados por unanimidade. A próxima sessão será nesta segunda-feira ( 1) às 14h.

As indicações, requerimentos e os projetos aprovados em segundo turno seguem para a apreciação e sanção do Poder Executivo.

O projeto de Lei 025/2013 do Executivo para que o Conselho Municipal de Assistência Social, preste assistência básica à comunidade foi retirado de votação a pedido do vereador Eloir Berno ( PSD), para ser melhor analisado em um prazo de sete dias.

Tribuna

Os vereadores não fizeram uso da tribuna durante a sessão.

Requerimentos

O requerimento 012/2013 do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB), requer seja oficiado aos Correios, com base no artigo 4, inciso X do Regimento Interno Resolução nº 001/2012, conjugado com o artigo 50 da Constituição Federal, para que informe a razão pelo qual os moradores do Jardim Parque das Glicínias, Jardim Cristal, São Marcos, Alphaville e Jardim Imperial não são atendidos com a entrega de correspondências, bem como se existe a previsão para que tal benefício chegue até os referidos locais.

De autoria do vereador Eloir Berno (PSD), o requerimento 008/2013, requer que o Poder Executivo preste informações sobre a venda do lote em que funcionava o Cemic ( Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade) do Distrito de Vila Floresta, bem como informe se há outras áreas livres pertencentes ao município na Vila Floresta.

O requerimento 009/2013 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD), e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), requer que o prefeito preste informações e forneça à Câmara as folhas de pagamentos de julho de 2012 à dezembro de 2012, e janeiro e fevereiro de 2013, e se houve alguma exoneração neste período, que informe os valores pagos.

O requerimento 010/2013 do vereador Eloir Berno (PSD) requer para que o Executivo preste informações e forneça à Câmara quais funcionários tem férias vencidas e a quantia que cada um tem.

O requerimento 011/2013 do vereador Eloir Berno (PSD), requer ao prefeito para que preste informações sobre as providências tomadas com o condutor que derrubou o poste de iluminação pública no canteiro central da Avenida Presidente Kennedy, saída para Toledo.

Ato de Repúdio

De autoria do Vereador Roberto Celso Vilela (PMDB), o ato de repúdio 001/2013, entrou em discussão no plenário em relação à empresa de telefonia TIM S/A. Na justificativa, constava o fato de algumas pessoas usuárias dos serviços estarem insatisfeitas com a empresa.

Indicações

A indicação 012/2013 de autoria dos vereadores Antoninho Luiz Cecchi (PTB), Ênio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), indica ao prefeito Jucenir Stentzler (PTB) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos viabilize a implantação de solo brita nas ruas do Jardim Guarita até que se realize a pavimentação asfáltica.

A indicação 013/2013 do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), indica com amparo no Regimento Interno artigo171 para que através da Secretaria Municipal competente realize melhorias na Rua Pioneiro entre as Ruas 1º de Janeiro Juscelino Kubitschek.

Projeto de resolução

O projeto de resolução 002/2013 de autoria da mesa diretiva da Câmara cria a Frente Parlamentar de Saúde para fortalecer e promover a saúde na cidade.  

Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar 003/2013 do Executivo que dispõe sobre o incentivo ao MEI (Micro Empreendedor Individual), visando estimular os mesmos a saírem das atividades informais.

Projeto de Lei Complementar 004/2013 do Executivo o qual concede reajuste e recomposição salarial de 8% a partir de março de 2013 e 0,93% a partir de outubro de 2013 aos servidores comissionados, efetivos e emprego público. Corrige os valores dos proventos de aposentadorias e pensões com paridade.

Projetos

O Projeto 01/2013 do vereador Roberto Celso Vilela ( PMDB) sobre a proibição da venda e uso do cachimbo narguile aos menores de 18 anos voltou à votação, sendo aprovado e agora segue para a segunda votação.  

Projeto de Lei 04/2013 do Legislativo o qual concede reajuste salarial de 8% a partir de março de 2013 e 0,93% a partir de outubro de 2013 para os servidores da Câmara Municipal.

Projeto de Lei 019/2013 do Executivo Municipal que altera o Anexo II da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009 do PPA (Plano Plurianual) destinando recursos para o Programa Aqui Tem Mais Saúde.

Projeto de Lei 020/2013 do Executivo que dispõe sobre alteração de meta do Anexo I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5 de julho de 2012 do LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao exercício 2013 destinando recursos ao Programa Aqui Tem Mais Saúde.

Projeto de Lei 021/2013 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.600,00 para o Poder Executivo, Fundo Municipal de Saúde e Atenção Básica em Saúde SUS (Sistema Único de Saúde) e ACS (Agentes Comunitários de Saúde).

Projeto de Lei 022/2013 do Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.900,00 para o PMAQ (Programa Melhoria e do Acesso a Qualidade).

Projetos votados em 1º Turno

Projeto de Lei 024/2013 do Executivo para abertura de crédito adicional especial de R$ 1.000,00 ao Fundo Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente.

Projeto de Lei 026/2013 do Executivo sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009, PPA (Plano Plurianual) para o programa Ação Cidadã.

Projeto de lei 027/2013 do Executivo que altera meta do anexo I  da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5 de julho de 2012 LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), exercício 2013, para o Fundo Municipal de Assistência Social e Ação Cidadã.

Projeto de lei 028/2013 do Executivo para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 73. 943,07 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para entidades que cuidam das crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, Bolsa Família e do Programa IGSuas- FNAS.

Projeto de lei 029/2013 do Executivo e que dispõe sobre a concessão de promoção por elevação de nível, com base na realização de curso após a conclusão de estágio probatório de três anos aos servidores.

Projeto de lei 030/2013 do Executivo sobre alteração de meta do anexo II da lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009 PPA (Plano Plurianual) para o Programa Ação Cidadã.

Projeto de lei 031/2013 do Executivo no valor de R$ 777.257,20 para executar obras de infraestrutura como pavimentação em ruas recape asfáltico, galerias de água, construção de meio fio. Alteração de meta do anexo I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5 de julho de 2012, LDO exercício 2013.

Projeto de lei 032/2013 do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 196.400,00 para a Secretaria Municipal de Obras para que a mesma realize serviços urbanos na cidade.