Câmara realiza sessão extra e aprova sete projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Palotina realizou na manhã dessa quarta-feira (27) sessão extraordinária para votar em segundo turno sete projetos do Executivo Municipal. Os projetos foram aprovados por oito votos favoráveis e nenhum contrário e seguem para a apreciação do prefeito municipal.

Projetos

O Projeto de Lei 024/2013 trata de abertura de crédito adicional especial de R$ 1.000,00 ao Fundo Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente. Já o Projeto de Lei 026/2013 sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009, PPA (Plano Plurianual) para o programa Ação Cidadã.

Houve também a aprovação do Projeto de lei 027/2013 do Executivo que altera meta do anexo I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5 de julho de 2012 LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), exercício 2013, para o Fundo Municipal de Assistência Social e Ação Cidadã. O Projeto de lei 028/2013 do Executivo para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 73. 943,07 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para entidades que cuidam das crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, Bolsa Família e do Programa IGDSuas- FNAS ( Fundo Nacional de Assistência Social).

Aprovado também o Projeto de lei 030/2013 do Executivo sobre alteração de meta do anexo II da lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009 PPA (Plano Plurianual) para o Programa Ação Cidadã. O Projeto de lei 031/2013 do Executivo no valor de R$ 777.257,20 será para executar obras de infraestrutura como pavimentação em ruas, recape asfáltico, galerias de água e construção de meio fio. Alteração de meta do anexo I da lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 3.070 de 5 de julho de 2012, LDO exercício 2013.

Projeto de lei 032/2013 do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 196.400,00 para a Secretaria Municipal de Obras para que a mesma realize serviços urbanos na cidade. Este projeto visa a colocação de pedra poliédrica na via principal do Distrito de Vila Floresta.