A Câmara de Vereadores de Palotina votou em segundo turno na tarde dessa quarta-feira (24), oito projetos do Poder Executivo em regime de urgência que envolve alteração no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), abertura de crédito para instalação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e ainda para entidades assistenciais do município. Os projetos 053/2013, 054/2013 e 055/2013 receberam um voto contrário, os demais foram aprovados de forma unânime e seguem para a sanção do prefeito Jucenir Stentzler (PTB).
Projetos
Projeto de Lei 044/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009- PPA, que envolve recursos para programas assistenciais. O Projeto de Lei 045/2013 é referente à alteração de meta no anexo I da Lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela Lei 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO, exercício 2013.
Outro projeto aprovado é o de número 046/2013 sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 88.955,00 para entidades assistenciais de Palotina. Projeto de Lei 047/2013 refere-se à abertura de crédito adicional especial de R$ 20.380,00 para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Projeto de Lei 048/2013 autoriza o Executivo a repassar recursos para entidades assistenciais da cidade.
Aprovado também o Projeto de Lei 053/2013 é sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009-PPA. Projeto de Lei 054/2013 sobre alteração de meta no anexo I da Lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela Lei 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO, exercício 2013 de R$ 219.000,00 para manter a Base do SAMU em Palotina, como reformas, equipamentos e capacitação de funcionários. E o Projeto de Lei 055/2013 refere-se à abertura de crédito adicional especial de R$ 219.000,00 para o SAMU e Fundo Municipal de Saúde.
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