O Projeto de Resolução 003/2013 do Legislativo que altera o horário das sessões ordinárias para as 20h, e o Projeto de Decreto 001/2013 que reprova as contas do ex-prefeito Luiz Ernesto de Giacometti do ano de 2011, foram votados durante a sessão dessa segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores de Palotina.
O projeto de resolução foi reprovado por cinco votos contrários e três votos favoráveis, sendo assim, as sessões do Legislativo vão continuar no horário vespertino, às 14h. O presidente da Câmara, Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) disse que vai se reunir com os diretores das emissoras de rádio da cidade, para abrir licitação para que haja a transmissão das sessões.
Eurico informou que existe a possibilidade das sessões serem gravadas durante o dia e passadas a noite.
Votaram para a mudança do horário: Natal Antônio Bonaldo ( PT),Eloir Berno ( PSD) e Mauro Antônio Holz ( PT). Pela permanência do horário: Antoninho Luiz Cecchi (PTB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB).Neste caso, o presidente vota, caso haja empate.
As contas de Giacometti foram aprovadas com quatro votos. Para que não fossem aprovadas, teriam que ter dois terços dos votos, ou seja, seis votos. Votaram pela não reprovação: Antoninho Cecchi (PTB), Luís Bernardo Alonso (PP), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Enio Moesch (PSDB) e pela reprovação, Eurico Barbosa (PMDB), Natal Bonaldo (PT), Mauro Holz (PT) Roberto Vilela (PMDB) e Eloir Berno (PSD).
Os vereadores que votaram pela aprovação das contas julgaram que não houve alteração no orçamento de 2011 do Executivo sem autorização do Legislativo, e os vereadores que votaram pela rejeição das contas, argumentaram que houve alteração no orçamento daquele ano. Neste caso, o presidente também vota.
Em primeira discussão e votação, estavam nove Projetos de Lei, sendo oito do Executivo Municipal, referentes à abertura de crédito adicional para o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e sobre a instalação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Palotina. Desses projetos, apenas os de número 054/2013 e 055/2013 não foram aprovados por unanimidade, em cada um dos projetos houve um voto contrário. Os projetos vão seguir para a segunda votação.
Próxima sessão
A próxima sessão será nesta segunda-feira (29) às 14h.
Indicações
Três indicações estiveram em votação. A de nº 016/2013 do vereador Natal Antônio Bonaldo (PT), para que se faça a colocação de pedras irregulares do prolongamento da Rua 1º de Janeiro até o Parque Industrial. Já a indicação 017/2013 do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sugere a instalação de uma academia da terceira idade no Bairro Vô Konrad.
A indicação 018/2013 também do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), sugere a construção de duas pistas de skate, sendo uma no Lago Municipal e a outra no bairro Vô Konrad. Justifica-se pelo fato de vários jovens terem reivindicado a pista para a prática do esporte. As indicações seguem para a apreciação do Poder Executivo.
Requerimento
Um requerimento de autoria do vereador Mauro Holz (PT) também esteve em pauta. De número 014/2013, requer que seja oficiado ao Deputado Estadual Elton Welter (PT), para que por meio do deputado, viabilize a liberação de recursos para obras de modernização e coberturas das quadras esportivas do Bairro Santa Terezinha e Jardim Nova Esperança. O requerimento segue para a apreciação do Executivo.
Tribuna
Os vereadores Eloir Berno (PSD), Antoninho Cecchi (PTB), Luís Bernardo Alonso (PP), Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) usaram a tribuna por 15 minutos. Cecchi levantou o assunto sobre em se criar uma Moção de apoio aos produtores rurais que podem vir a ter as suas propriedades demarcadas como sendo terras indígenas.
Berno também comentou sobre o assunto e os demais vereadores explanaram os assuntos que estavam em discussão.
Projetos
O Projeto de Lei 003/2013 de Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) nomeia algumas ruas de Palotina nos Loteamentos Vitória Régia, Pivetta e Formentini e ainda nos Bairros Pioneiro e Interlagos.
Projeto de Lei 044/2013 dispõe sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009- PPA, que envolve recursos para programas assistenciais. O Projeto de Lei 045/2013 é referente à alteração de meta no anexo I da Lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela Lei 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO, exercício 2013.
O Projeto de Lei 046/2013 é sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 88.955,00 para entidades assistenciais de Palotina. Projeto de Lei 047/2013 refere-se à abertura de crédito adicional especial de R$ 20.380,00 para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Projeto de Lei 048/2013 autoriza o Executivo a repassar recursos para entidades assistenciais da cidade.
O Projeto de Lei 053/2013 é sobre alteração de meta no anexo II, da Lei 3.154 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela lei 2.373 de 29 de julho de 2009-PPA. Projeto de Lei 054/2013 sobre alteração de meta no anexo I da Lei 3.155 de 27 de dezembro de 2012, instituída pela Lei 3.070 de 5 de julho de 2012- LDO, exercício 2013 de R$ 219.000,00 para manter a Base do SAMU em Palotina, como reformas, equipamentos e capacitação de funcionários. E o Projeto de Lei 055/2013 refere-se à abertura de crédito adicional especial de R$ 219.000,00 para o SAMU e Fundo Municipal de Saúde.
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