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| Plenária que aprovou 29 matérias |
Os vereadores da Câmara de Palotina aprovaram na reunião plenária dessa
segunda-feira (17), 29 assuntos entre projetos, indicação e requerimento. A
próxima sessão está agendada para o dia 24 de março, às 14h. O presidente da
Casa, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) foi autor da indicação nº 013/2014
para que a Secretaria Municipal competente de atenção ao Lago Municipal. A
indicação do presidente é para que seja colocada cerca em torno da reserva que
fica abaixo do Lago, e que seja feita uma nova pista ao redor dessa área.
O legislador Natal Bonaldo (PT) foi autor do requerimento nº 010/2014
para que o Poder Executivo preste informações à Câmara sobre o Contorno Viário.
O edil requer cópia de todas as fases da tramitação como: projetos, aprovação, desapropriações,
indenizações e tudo o que for relativo ao contorno. A indicação e o
requerimento aprovados em turno único seguirão à apreciação.
Contas de 2007
Foi aprovado
em primeiro turno e seguirá a segunda votação na próxima sessão, o projeto de
decreto legislativo nº 02/2014 ficando aprovadas as contas referentes ao
exercício financeiro de 2007, confirmando a peça opinativa do TCE (Tribunal de
Contas do Estado do Paraná)- Acórdão 331/2013- nos termos do parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara de Palotina. Este projeto
recebeu um voto contrário do vereador Antoninho Chechi (PTB). O prefeito de
Palotina em 2007 era Elir de Oliveira (PMDB). As contas serão votadas em último
turno na próxima sessão.
Projetos aprovados em primeiro
turno
Em primeiro
turno foi aprovado o projeto nº 01/2014 de autoria do edil Enio Moesch (PSDB), substitutivo
ao projeto de lei nº 01/2014 do Legislativo. Este projeto trata-se do nome de
ruas em Palotina, visando manter o nome das mesmas, porém corrigir o nome de
algumas vias que estão com a grafia incorreta e de algumas quadras do referido
projeto.
Em primeiro
turno também foram aprovados os projetos nºs 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047,
048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063,
064 e 065/2014 do Poder Executivo que abrem crédito para atender a
Administração Municipal e promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os projetos serão votados em segundo e
último turno na próxima sessão.
Educação e Cultura
Para
a área da Educação e Cultura foram aprovados os projetos nºs 048/2014 que
autoriza crédito de R$ 359.900,00 proveniente de superávit (sobra) de
exercícios anteriores e provável de excesso de arrecadação do presente
exercício para manutenção das ações de educação infantil (25% dos impostos),
suplementação de creches, Programa Brasil Carinhoso do Governo Federal e ensino
fundamental FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)-
40%.
Para
a Educação também foi aprovado o projeto nº 065/2014 que destina R$ 251.062,50
para construção do Museu Municipal.
Saúde
Para
a Secretaria de Saúde foi aprovado o
projeto nº 051/2014 que autoriza abertura de crédito de R$ 146.700,00 referente
ao excesso de arrecadação do presente exercício para realizar serviços com incentivo
a atenção primária do SUS (Sistema Único de Saúde) e para o Fundo Municipal de
Saúde.
E
o projeto nº 052/2014 autoriza abertura de crédito de R$ 141.633,04 proveniente
de superávit financeiro de exercícios anteriores para construção de UBS (Unidade
Básica de Saúde).
PAM 2
Foi
aprovado na sessão também o projeto nº 062/2014 que autoriza crédito de R$ 450
mil provenientes de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro
para o PAM 2 ( Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), que inclui a
construção de banheiros, pista de skate, colocação de semáforos e demais obras
em Palotina.
Tribuna
Fizeram
uso da tribuna os vereadores Natal Bonaldo (PT), Luís Bernardo dos Santos
Alonso (PP), Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Antoninho
Chechi (PTB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Eloir Berno (PSD) os quais explanaram
os assuntos em questão.
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