Vereadores palotinenses aprovam reajustes em subsídios

Sessão que aprovou reajuste subsídios e contas de 2007

Com a pauta cheia na sessão dessa segunda-feira (24) da Câmara de Palotina, os vereadores aprovaram 48 assuntos entre projetos, requerimentos e indicação. A próxima sessão da Câmara será nesta segunda-feira (31), às 14h. Os edis aprovaram em primeiro turno quatro projetos de lei autorizando reajuste dos subsídios dos vereadores, funcionários efetivos e comissionados da Câmara, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Os projetos em si são: Projeto de lei nº 04/2014 do Legislativo Municipal que concede reajuste aos servidores do quadro próprio de pessoal da Câmara Municipal de Palotina. O reajuste será de 6% a partir de março, mais o acréscimo de 2,19% a partir de agosto.

O projeto de lei nº 05/2014 do Legislativo que concede a reposição anual dos subsídios dos vereadores. Com a reposição de 6,36%, o subsídio dos vereadores ficará em R$ 5.318,00 e do presidente da Câmara em R$ 6.062,50.

Também aprovado o projeto de lei complementar nº 03/2014 do Executivo Municipal que concede reajuste e recomposição salarial aos servidores efetivos, cargos em comissão e emprego público; corrige os valores dos proventos de aposentadorias e pensões com paridade, altera anexos das leis 1096/1992; 2.104/2007; Lei Complementar 118/2011 e suas modificações posteriores.

E também o projeto de lei nº 084/2014 do Executivo que reajusta os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Com o reajuste, conforme a tabela anexada ao projeto, o prefeito passará do subsídio de R$ 14 mil para R$ 14.756,00 e o vice-prefeito e secretários municipais de R$ 6.900,00 para R$ 7.272,00. Esses subsídios terão reajuste de 5,40%. Esses quatro projetos foram deliberados em segundo e último turno na sessão extraordinária ocorrida na última terça-feira (25), portanto vão seguir à sanção.

Contas de 2007

Em segundo e último turno foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 02/2014 que aprovam as contas do Município de Palotina, referentes ao exercício financeiro de 2007, confirmando a peça opinativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) (Acórdão 331/2013), nos termos do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal. O prefeito em exercício na época era Elir de Oliveira (PMDB). O vereador Antoninho Chechi (PTB) votou contrário e o projeto seguirá à sanção.

Projetos aprovados em último turno

Em último turno foram deliberados os projetos de lei nºs 01/2014 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) substitutivo ao projeto de lei nº 01/2014 do Legislativo. Este projeto trata-se do nome de ruas em Palotina, visando manter o nome das mesmas, porém corrigir o nome de algumas vias que estão com a grafia incorreta e de algumas quadras do referido projeto.

Aprovados também os projetos de lei nºs 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064 e 065/2014 do Executivo Municipal que autorizam aberturas de créditos para as secretarias da Administração e fazem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os projetos vão seguir à sanção.  

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA, LDO e abrem crédito para as secretarias realizarem serviços em Palotina. Os projetos vão seguir à segunda votação.   

Requerimentos

Em turno único os edis aprovaram quatro requerimentos. O requerimento nº 011/2014 de autoria do vereador Natal Bonaldo (PT) para que o Poder Executivo preste informações e esclareça de que forma é feito o transporte escolar no Município.

O requerimento nº 012/2014 de autoria dos edis Mauro Holz (PT) e Natal Bonaldo (PT) para que o Executivo informe qual a quantidade de terrenos pertencentes ao Executivo que poderiam ser destinados à construção de moradias às famílias com renda mensal estabelecida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida regido pela Lei nº 10.188 de 12 de Fevereiro de 2001.

Já o requerimento nº 013/2014 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD)

requer cópia do processo licitatório nº 13/2014, que contrata empresa para prestação de serviços em arbitragem para diversas modalidades esportivas.

O legislador Roberto Vilela (PMDB) foi autor do requerimento nº 014/2014 pedindo informações ao setor competente do Poder Executivo, se existem restrições para a construção de edifícios residenciais em Palotina com mais de seis pavimentos. Os requerimentos vão à apreciação.

Indicação

Em turno único os vereadores aprovaram a indicação nº 014/2014 do presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) para que por meio da secretaria competente faça melhorias no local conhecido como “matinho do Pozzobom” na saída para Toledo. No local, conforme os relatos dos moradores ocorrem estupros, roubos e até incêndios, cujo Corpo de Bombeiros teve de ser acionado recentemente. A indicação segue à apreciação.

Tribuna

Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Antoninho Chechi (PTB).