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| Sessão que aprovou os dois projetos em último turno |
Os vereadores da Câmara de
Palotina se reuniram extraordinariamente nessa sexta-feira (28) para votarem em
segundo e último turno dois projetos do Poder Executivo referente à construção
de moradias em Palotina. Esses dois projetos haviam sido rejeitados
anteriormente na sessão do dia 3 deste mês, sendo arquivados.
Porém um ofício foi
encaminhado pelo Executivo à Câmara e com a assinatura de quase todos os edis,
menos a assinatura do vereador Eloir Berno (PSD) –sendo que eram necessários
cinco vereadores assinarem- os projetos foram novamente votados e aprovados, em
duas sessões extras, uma nessa sexta e outra sessão na quinta-feira (27). Os
projetos tiveram algumas alterações no texto, como o impacto financeiro que vai
gerar com as isenções e também mudaram de numeração, antes era projeto de lei
complementar 01 e projeto de lei 021/2014.
Os projetos aprovados são:
Projeto de lei Complementar nº 02/2014 que autoriza o Executivo a firmar
convênios com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e/ou com empresas
contratadas ou conveniadas desta, e conceder isenções fiscais relativas à
construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de
interesse social. O projeto viabiliza para que essas construções ocorram tanto
na área urbana quanto na área rural do Município.
O outro projeto aprovado é o
de nº 078/2014 autoriza o Executivo a doar áreas
de terras de sua propriedade ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial),
administrado pela Caixa Econômica Federal. Este projeto recebeu um voto
contrário do vereador Eloir Berno (PSD).
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