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| Ocorreu na sessão a votação de veto parcial em turno único |
Na
última sessão de março, realizada nessa segunda-feira (31) os vereadores da
Câmara de Palotina votaram em 25 matérias entre projetos e indicação. A próxima
sessão da Câmara será segunda-feira, dia 7 de abril às 14h. Os vereadores
rejeitaram por cinco votos contrários e quatro votos favoráveis em votação
secreta e em turno único o veto parcial ao projeto de lei nº 027/2014 de
autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) que torna obrigatória a instalação de
dispositivos de segurança nos caixas das agências e postos de serviços das
instituições financeiras de Palotina.
Foi rejeitado o veto no artigo 2º, inciso I letra E que
diz: Sem
prejuízo de outros equipamentos, cada unidade de atendimento das instituições
de que trata o artigo 1º desta Lei deverá dispor de: recuo
após a fachada externa para facilitar acesso, com armário de portas
individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes. Sendo o veto
rejeitado, o item segue no projeto original.
Projetos que vão seguir
à sanção
Foram
aprovados em segundo e último turno e vão seguir a sanção os projetos de lei
nºs 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2014 do Poder
Executivo que autorizam aberturas de créditos e promovem alterações no PPA
(Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O
projeto nº 068/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$
146.103,45 para suplementar despesa com o Fundo Municipal de Assistência Social
e programas sociais.
O
projeto nº 073/2014 destina R$ 250 mil para que a Secretaria de Obras faça
reformas em pontes, bueiros e manutenção e melhorias na iluminação pública.
O
projeto nº 074/2014 abre crédito adicional de R$ 150.093,81 para a Secretária
de Saúde firmar convênio para a implantação dos leitos de UTI (Unidade de
Terapia Intensiva) em Palotina.
Projetos aprovados em
primeiro turno
Em
primeiro turno os edis aprovaram dois projetos de autoria do vereador Enio
Moesch (PSDB). O projeto nº 02/2014 dá denominação às vias públicas dos Loteamentos
Residencial Villa Real no Bairro Pôr do Sol, Residencial Hoffstaetter no Bairro
Jardim Social, San Marino, Neomari Bottcher e São Mateus, os três no Bairro
Cohapar, Santa Cecília e Residencial Aury Motter ambos no Bairro Interlagos, Bortolozzo
no Bairro Bela Vista e Residencial Olimpo II no Bairro Pôr do Sol.
O projeto nº 03/2014 dá denominação às ruas do Bairro
Jardim Progresso, no Loteamento Diamante. Essas ruas passarão a ter nomes de
pioneiros e pessoas que se destacaram em Palotina. Vereador Nelso Mattia,
Vereador José Pedro Schwengber, Padre Pedro Reginato- Cidadão Honorário de
Palotina-, Curina Galli, Madalena Gênero, Avelino Pellizzaro, Agostinho Estevão
Daniel e Diva Empinotti.
Em primeiro turno também foram aprovados os projetos nºs
035, 036, 037, 038, 040, 079, 080, 081 e 082/2014 do Executivo Municipal que
autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração e
outros serviços.
O
projeto nº 038/2014 autoriza o Executivo a conceder serviços de administração
da Rodoviária de Palotina, sob o regime de concessão. O projeto nº 040/2014
dispõe sobre o aumento do vencimento do cargo de provimento efetivo de dentista
mediante opção pelo cumprimento da carga horária de 40 horas semanais. Esta
matéria recebeu um voto contrário do legislador Natal Bonaldo (PT). Esses
projetos vão seguir à segunda votação.
Indicação
Os vereadores aprovaram a
indicação nº 015/2014 em turno único de autoria do vereador Roberto Vilela (PMDB)
para que através da secretaria municipal competente crie um projeto para
subsidiar a castração de animais domésticos (cães e gatos), em parceria com a
UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina. Esta proposição recebeu um voto contrário do edil Luís Bernardo
dos Santos Alonso (PP). A indicação segue à apreciação.
Tribuna
Nenhum vereador fez uso da
tribuna.
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