Vereadores aprovam criação de Vara Judicial e solicitação para atender as entidades sociais

Vereadores aprovaram quase 40 assuntos na sessão

A sessão plenária dessa segunda-feira (18) da Câmara de Palotina foi produtiva. Quase 40 assuntos foram aprovados. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (25), às 14h. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) esteve ausente da sessão em virtude de viagem a Curitiba.

Indicação para entidades sociais

O presidente da Câmara, vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) foi autor da indicação nº 055/2014 para que o Poder Executivo através dos meios legais elabore projetos de lei no valor de R$ 200 mil, provenientes de dotação orçamentária solicitada para a realização da Expo Palotina 2014, contidas nos projetos de lei nºs 160, 161 e 162/2014 os quais foram rejeitados pela Câmara de Vereadores.

A indicação solicita para que o Executivo utilize o valor que iria ser destinado para a realização do evento repassando-o às entidades sociais de Palotina em forma de subvenção.

As entidades a serem atendidas são o Lar da Fraternidade, Provopar Municipal, CARTA (Centro de Apoio, Reabilitação e Terapia ao Dependente Químico), Serviços de Obras Sociais e a APMI (Associação de Proteção a Maternidade e a Infância). 

A indicação foi aprovada em turno único e segue à apreciação.

Moção para instalação de Vara Judicial

Foi aprovada também na plenária em turno único a moção de apoio nº 02/2014 proposta pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) para a criação e instalação de vara judicial autônoma para atender os Juizados Especiais da Comarca de Palotina.

Com isso, ocasionará a vinda de mais um juiz para julgar os processos judiciais que aqui se encontram o que é de vital importância para o Município.

Justifica-se também pelo fato de haver acúmulo de funções que os dois únicos magistrados titulares das Varas Judiciais acabam possuindo, uma vez que sozinhos tem que atender às Varas Judiciais do Cível, Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho, Registros Públicos, Criminal, Família e Sucessões, infância e Juventude, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dentre outros anexos.

Projetos aprovados em segundo e último turno

Os vereadores aprovaram em segundo e último turno os projetos de lei nºs 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) além de autorizarem aberturas de créditos para atender as secretarias municipais para realizarem diversos serviços na cidade, nas áreas de assistência social, obras e recursos para atender o FUNREBOM ( Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros). Esses projetos vão seguir à sanção do prefeito Jucenir Stentzler (PTB).


Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno os vereadores aprovaram diversos projetos. O projeto de lei nº 134/2014 modifica valores da tabela salarial referente ao Emprego Público, altera o anexo I da Lei 2.104 de 22 de maio de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências. Este projeto recebeu um voto contrário do edil Natal Antônio Bonaldo (PT).

Outro projeto aprovado em primeiro turno o de nº 168/2014 institui o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) de Palotina. Em primeiro turno, foram aprovados também os projetos de lei nºs 193, 194, 195, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 216/2014 do Executivo Municipal que autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração. Esses projetos vão seguir à segunda e última votação que vai ocorrer na sessão da próxima segunda-feira.

Tribuna

Fez uso da tribuna o vereador Enio Moesch (PSDB).