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| Vereadores aprovaram o projeto da LOA 2015 com emenda |
Os vereadores de Palotina aprovaram em primeiro turno na
sessão de segunda-feira (17) o projeto de lei nº 327/2014 do Poder Executivo
referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro de 2015 do
município.
A votação foi de forma unânime e a Administração Municipal
terá a receita de R$ 93.440.00,00 para utilizar nas secretarias e demais
serviços. A matéria passará por mais uma votação na sessão do próximo dia 24 para
depois ser sancionada.
Será destinado a Secretaria de Saúde R$ 20.376.650,00,
sendo o índice legal mínimo exigido por lei de 15%. A Secretaria de Educação e Cultura
irá dispor de R$ 18.998.150,00 da obrigação mínima de 25% que a lei exige.
O Poder Legislativo ficará com R$ 2.320.000,00.
A terceira secretaria com maior valor é de Transportes e Obras Públicos destinado
a esta R$ 12. 632.390,00.
EMENDA
A LOA
O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de uma emenda
modificativa ao projeto 327. Eloir propôs a modificação do artigo 10 do
projeto autorizando a abrir crédito adicional suplementar de até
5% da receita prevista e da despesa fixada nesta lei, objetivando atender
insuficiências de dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo, Executivo e
do Fapen (Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de
Palotina), desde que não prejudique o cumprimento das metas físicas previstas
na lei orçamentária.
A emenda foi aprovada por
cinco votos favoráveis dos vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos
Santos Alonso (PP), Natal Bonaldo (PT), Roberto Vilela (PMDB) e do presidente
da Casa Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que desempatou a votação favorável à
emenda. Foram contrários os edis Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB),
Mauro Holz (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). A emenda será incorporada
ao projeto.
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