Autores retiram projeto que evitaria permuta de áreas urbanas

Diversos projetos foram aprovados na sessão de segunda

A aprovação da emenda modificativa proposta pelo vereador Mauro Holz (PT) sobre o projeto de lei complementar nº 03/2014 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) fez com que os autores do projeto retirassem a matéria de votação e arquivassem a mesma durante a sessão da última segunda-feira (17) da Câmara de Palotina.

Os proponentes do projeto disseram que a emenda ia contra a ideia do projeto, portanto decidiram retirá-lo. O vereador Natal Bonaldo (PT) comentou que o projeto deveria ter ido à votação, por isso, votou contra a retirada do projeto. Mesmo assim, a retirada do assunto recebeu sete votos favoráveis.

Durante as últimas três sessões, o projeto tramitou na Casa e foi pedido vistas para ser melhor analisado assim como a emenda foi pedido vistas. O projeto retirado tratava sobre alterações no artigo 10 da Lei Complementar nº 088/2008 referente ao parcelamento do solo urbano de Palotina.

Pretendia-se com o projeto, reafirmar que não se pode dar destinação diversa aos bens recebidos em virtude de parcelamentos de solo realizados no Município de Palotina, bem como esclarecer que ás áreas mencionadas nos incisos I a III do artigo 10 não podem ser lançadas para locais diferentes da área da gleba em parcelamento.

Conforme o que foi declarado pelos autores do projeto, a Constituição já prevê isso, e que os artigos incluídos reforçariam a ideia. O objetivo era evitar que permutas de áreas com entidades ou para outros fins fossem feitas, pois estas áreas servem ao município para futuramente se instalar praças, parques, escolas, postos de saúde entre outros.

EMENDA MODIFICATIVA

A emenda modificativa do vereador Mauro Holz (PT) altera o parágrafo 7º enfatizando que o Município não poderá dar destinação diversa às áreas mencionadas no caput deste artigo, acrescentando que - exceto quando haja manifesto e relevante interesse público e social. Além de Mauro foram favoráveis a emenda os edis Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB). Manifestaram-se contrários a emenda os vereadores Eloir Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Bonaldo (PT).

Dia da Comunidade Alemã

Em último turno a Câmara aprovou o projeto de lei nº 014/2014 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Alemã a ser comemorado todo os anos no dia 25 de julho, data da imigração alemã no sul do país.

Indicação

O edil Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação nº 087/2014 aprovada em turno único para que o Poder Executivo Municipal através da parceria entre a Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental e APAVA (Associação dos Agentes Ambientais de Palotina) seja cumprida a Lei nº 3.180 de 29/08/2012 que versa sobre o Programa Coleta contida de lixo eletrônico em Palotina, inserindo no programa a divulgação do calendário de coleta do lixo eletrônico.

Projetos que serão sancionados

Os projetos de lei nºs 315, 316, 317, 318, 319, 320, 340, 341, 342, 343, 345, 346 e 347/2014 do Executivo Municipal foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção. Os projetos autorizam aberturas de créditos para a Administração e também alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Projetos que vão à segunda votação

Os projetos de lei nºs 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336,337, 338, 339, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 367, 368 e 369/2014 do Executivo Municipal foram aprovados em primeiro turno, serão votados em segundo turno e autorizam aberturas de créditos para a Administração e também alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).