Câmara pede vistas ao projeto que cria órgãos na Assistência Social

Pedido de vistas ao projeto foi feito pela segunda vez na Câmara

Pela segunda vez foi pedido vistas ao projeto de lei nº 344/2014 oriundo do Poder Executivo durante a sessão de segunda-feira (8) da Câmara de Vereadores de Palotina. O pedido aprovado por todos os edis foi feito pelo vereador Mauro Holz (PT) para que em sete dias, o projeto seja melhor analisado e tirado as dúvidas pelos vereadores.

A matéria trata sobre a reorganização estrutural da Secretaria Municipal da Assistência Social. Segundo o projeto, busca-se com a reestruturação desta secretaria, o aprimoramento dos serviços já prestados.

Com isso, conforme a matéria pretende-se criar alguns órgãos na secretaria entre eles assessoria de políticas de defesa da mulher e coordenação de gestão dos fundos especiais da assistência social. Esses órgãos como preconiza o projeto, terão funções de prestar apoio especializado tais como: mercado de trabalho, saúde, apoio jurídico, educação, situação de violência doméstica, orçamento anual, acompanhamento orçamentário, programas federais, emissão de relatórios e alimentação de sistemas específicos.

Os vereadores realizaram com a equipe da secretaria de assistência social ao longo dos dias reuniões para discutir o projeto. O assunto estará na pauta da reunião ordinária que será realizada nesta segunda-feira (15) às 14h.

Projeto retirado

O Poder Executivo Municipal através do ofício nº 678/2014 retirou o projeto de lei nº 356/2014 que autoriza o mesmo a adotar as escalas de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, a determinadas categorias de servidores lotados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e, cria adicional de atendimento de urgência e emergência.

Emenda aprovada ao projeto de lei nº 366

Foi aprovada em turno único a emenda supressiva proposta pelos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Mauro Holz (PT) que suprime o artigo 2º do projeto de Lei 366/2014 do Executivo, que trata sobre alterações no plano de custeio do regime de previdência dos servidores públicos de Palotina. 

O artigo retirado diz que para efeito de cálculo e pagamento de benefícios contidos nos artigos 21-A, 25 e 26 da Lei 1861/2004, será observado o período mínimo de dois anos de contribuição em relação a novos valores decorrentes de promoções e adicionais. Os autores da emenda acreditam ser um benefício adquirido pelos servidores.

 Melhorias no Distrito de São Camilo

Por meio da indicação nº 091/2014 aprovada em turno único de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos faça calçadas e realize o plantio de grama em frente à Creche Raio de Sol localizada entre a Avenida Albino Schwengber e rua Paraíba no Distrito de São Camilo.

Horário das sessões e modificações no Regimento Interno

A Câmara rejeitou o projeto de resolução nº 03/2014 em primeiro turno proposto pela mesa diretiva da Casa sobre a alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara das 14h para às 20h e também algumas modificações no Regimento Interno, colocando a leitura das mensagens dos projetos na pauta e depois os mesmos serem baixados às comissões.

Foram contrários os vereadores Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Holz (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB). Votam favoráveis os edis Eloir Berno (PSD) e Natal Bonaldo (PT). O projeto segue ao arquivo.

  

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 366, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 390, 391 e 392/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e autorizam aberturas de créditos para suprir serviços para Palotina. Os projetos seguem ao segundo turno

Projetos que serão sancionados

A Câmara aprovou em segundo e último turno os projetos de lei nº 379, 380, 381 e 382/2014 do Poder Executivo que alteram o PPA e a LDO do município e abrem acredito para atender a Administração.

O projeto nº 381/2014 autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 121.496,00 recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde para a mesma secretaria. Remaneja-se de SUS (Sistema Único de Saúde) Ambulatorial, CIS (Consórcio Intermunicipal de Saúde) e PMAQ (Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade) para suprir serviços de obras e instalações e serviços de terceiros pessoa jurídica. Os projetos serão sancionados.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna e comentaram os assuntos da sessão os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Enio Moesch (PSDB) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).