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| Três pedidos de vistas foram aprovados na sessão |
Três pedidos de vistas
foram aprovados na sessão da última segunda-feira (1º) da Câmara de Vereadores
de Palotina. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) pediu vistas ao
projeto de lei nº 344/2014 do Poder Executivo que altera a estrutura
administrativa do Município de Palotina para adequá-la às necessidades da
Secretaria de Assistência Social. O edil Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)
pediu vistas ao projeto de lei nº 356/5014 também do Executivo que autoriza a
adotar as escalas de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, a
determinadas categorias de servidores lotados no Hospital Municipal Prefeito
Quinto Abrão Delazeri e, cria adicional de atendimento de urgência e
emergência.
E o terceiro pedido de
vistas também feito pelo legislador Bernardo em relação a emenda supressiva proposta pelos vereadores
Enio Moesch (PSDB) e Mauro Holz (PT) que suprime o artigo 2º do Projeto de Lei
366/2014 do Poder Executivo Municipal, que trata sobre alterações no Plano de
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Palotina.
A emenda supressiva proposta retira o artigo 2º do evidenciado projeto de lei
para o fim de manter nos atuais moldes os benefícios constantes nos artigos
21-A, 25 e 26 da Lei 1861/2004, pois os autores entendem ser um benefício
adquirido pelos servidores. Com o pedido de vistas a emenda o projeto foi
retirado de votação. Os três pedidos de vistas têm prazo de sete dias para as
matérias sejam melhores analisadas pelos vereadores e os assuntos vão retornar
à pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (8) às 14h. Como justificativa da emenda, os autores entendem que é indevido o adicional de atendimento de urgência e emergência, sob o argumento de que o Município de Palotina já paga para os cargos informados no projeto os adicionais devidos, que igualmente compensam o servidor pela exposição a situações periculosas e nocivas à saúde. A emenda recebeu um voto contrário do vereador Natal Bonaldo (PT). A emenda será incorporada ao projeto.
Emenda aprovada em turno único
Em único turno a Câmara
aprovou a emenda supressiva de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD) –
presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e Antoninho Chechi
(PTB)- secretário da Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura ao Projeto de Lei nº
356/2014 do Executivo Municipal que trata sobre o escalonamento de determinadas
categorias de servidores locados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri
e cria adicional de atendimento de emergência.
Indicações
Duas indicações foram
aprovadas em único turno. A indicação nº 089/2014 proposta pelo vereador Enio
Moesch (PSDB) para que através dos meios legais o Poder Executivo promova
melhorias na Rodovia Municipal Ariosvaldo Bitencourt trecho que liga a PR-182
ao Complexo Avícola da C.Vale, com imediatas reformas das canaletas existentes
naquela rodovia, reparos no meio-fio e operação tapa-buracos.
A indicação nº 090/2014 de
autoria do vereador Roberto Vilela (PMDB) sugere para que por meio da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizem a fiscalização na construção
de galerias “bocas de lobos” existentes nos loteamentos em andamento e nos que
já realizados.
Pedidos de informações
Dois requerimentos foram
aprovados em turno único. O edil Enio Moesch (PSDB) por meio do requerimento nº
067/2014 requer do Executivo Municipal para que informe quais as providências
tomadas quanto a Indicação nº 056/2014 que recomendou estudos a fim de reduzir
a carca horária dos funcionários da garagem e dos servidores que possuem 44
horas para 40 horas semanais.
O vereador Natal Bonaldo
(PT) foi autor do requerimento nº 068/2014 para que o Poder Executivo preste informações
sobre quais os critérios utilizados para definir os servidores que utilizam o
sistema de cartão ponto, quais os servidores que não utilizam este sistema e
quais os horários de cada categoria.
Projetos que serão sancionados
Foram aprovados em segundo
e último turno e baixados à sanção os projetos de lei nºs 370, 371, 372, 373,
374,375, 376 e 377/2014 do Executivo que fazem alterações no PPA (Plano
Plurianual) na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de
créditos para atender as secretarias da Administração.
Projetos que vão à segunda votação
Em primeiro turno foram
aprovados os projetos de lei nºs 379, 380, 381 e 382/2014 do Poder Executivo
que promovem alterações no PPA, na LDO e autorizam aberturas de créditos para a
Administração suprir serviços na cidade.
Tribuna
Fizeram uso da tribuna os
vereadores Eloir Berno (PSD) e Mauro Holz (PT).
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