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| Vereadores aprovaram inúmeros assuntos na sessão dessa segunda |
A Câmara de Palotina na sessão da última
segunda-feira (24) rejeitou o pedido do prefeito Jucenir Stentzler (PTB) de se
ausentar do município para uma viagem à Bélgica, Holanda e Alemanha entre os
dias 28 de novembro a 9 de dezembro.
O projeto de decreto legislativo nº 05/2014 tramitou
na Casa, tendo como justificativa, o motivo do prefeito ir a esses países para a
Missão AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) para a Europa com o
intuito de conhecer sobre energias renováveis e eficiência energética.
O projeto recebeu cinco votos contrários dos
vereadores Eloir
Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB) e três votos favoráveis dos
edis Antoninho Chechi (PTB), Mauro Holz (PT) e Natal Bonaldo (PT).
O principal motivo comentado pelos vereadores pela rejeição do projeto se
deve ao fato de atualmente o prefeito acumular interinamente a Secretaria de
Transportes e Obras Públicas. No momento a secretaria se encontra sem um nome para
responder pela pasta. Sendo assim, de acordo com os legisladores seria inviável
o prefeito se ausentar da cidade.
Os vereadores que votaram favoráveis disseram que seria uma boa
oportunidade do prefeito conhecer sobre os assuntos e trazer novas experiências
para utilizar futuramente em Palotina. O projeto foi arquivado.
Pedido de vistas ao projeto
dos servidores públicos
Foi pedido vistas pelo vereador Enio Moesch (PSDB) ao projeto
de lei nº 366/2014 do Executivo Municipal em primeiro turno que altera a Lei nº
1.855, de 26 de novembro de 2004, referente ao Plano de Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos de Palotina. A matéria volta à pauta da
sessão desta segunda-feira dia 1º de dezembro às 14h.
Projeto da
LOA aprovado em segundo e último turno
Foi aprovado em segundo e último turno e baixado à
sanção o projeto de Lei nº 327/2014 do
Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Palotina para o exercício financeiro de 2015. A receita está estimada em R$
93.440.000,00 referente a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Requerimentos aprovados em turno único
Em único turno foram
aprovados dois requerimentos na sessão. O
requerimento nº 065/2014 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) para que o
Poder Executivo forneça cópia do organograma estrutural da Prefeitura Municipal
de Palotina, com seus anexos V e XI da Lei nº1.096/1996, contendo o nome dos
servidores nomeados e o valor pago a cada uma das funções gratificadas.
O requerimento nº
066/2014 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) requer ao Poder Executivo
informações se há algum contrato com alguma empresa para prestação de serviços
de máquinas pesadas (patrola, retroescavadeira, caminhões, scraper), bem como
fornecer o processo de licitação (se há), e a relação dos beneficiados, informando
todos os valores gastos e recebidos, e horas gastas com cada beneficiado.
Indicação para melhorias próximas ao Bairro Oswaldo Cruz
Foi aprovada em turno único a indicação nº 088/2014 de autoria do
vereador Roberto Vilela (PMDB) para
que através dos meios legais, promova melhorias no calçamento existente no
canteiro central da Avenida Presidente Kennedy, próximo ao Ivo Baterias, bem
como, viabilizar através dos órgãos competentes a abertura da Rua Mascarenhas
de Moraes que faz cruzamento com a Avenida ligando o Bairro Oswaldo Cruz ao
Morada do Sol e ainda, providenciar o estacionamento em sentido único devido a
largura da rua.
Projetos que serão sancionados
Foram aprovados em último turno e vão
à sanção os projetos de lei nºs 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337,
338, 339, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362,
363, 364, 365 e 367/2014 do Executivo Municipal que fazem alterações no PPA
(Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam
aberturas de créditos para atender as secretarias municipais.
Os projetos 353, 354, 355, 357, 358 e
359/2014 receberam votos contrários dos edis Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo
dos Santos Alonso (PP).
Já os projetos nºs 360, 361 e 362/2014
receberam votos contrários do edil Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP).
Enfeites de
Natal
O projeto nº 331/2014 autoriza abertura de
crédito adicional suplementar de R$ 155 mil para contratação de empresa para
prestação de serviços de som na semana natalina, compra de fogos para as
festividades de fim de ano, além de aquisição de materiais de limpeza, material
para reformas e livros didáticos.
Iluminação
pública, pontes e bueiros
O projeto de lei nº 339/2014 do Executivo
Municipal dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar de R$ 370 mil para a Secretaria de Obras utilizar em manutenção do
sistema de iluminação pública e construção e reformas de pontes e bueiros.
Recursos
para a saúde
O projeto nº 352/2014 do Executivo Municipal
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$
780 mil para serem utilizados pela Secretaria de Saúde em atenção básica em
saúde, vigilância sanitária, manutenção do Hospital Municipal e ações e
serviços públicos de saúde destinados 15% dos impostos.
Projetos
aprovados em primeiro turno
Em
primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 370, 371, 372, 373, 374,
375, 376 e 377/2014 do Executivo Municipal que promovem alterações no PPA, na
LDO e autorizam aberturas de créditos para suprir serviços da Administração
Municipal. Esses projetos vão passar por mais uma votação para depois serem
sancionados.
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