Vereadores aprovam criação de órgãos na Assistência Social com emenda

Em sessão extra, vereadores aprovaram criação de órgãos na Assistência Social

Com o objetivo de limpar a pauta de projetos para o fim de ano, os vereadores da Câmara de Palotina realizaram sessão extraordinária nesta quinta-feira (18) e aprovaram por seis votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) o projeto de lei nº 344/2014 do Poder Executivo que trata sobre a reorganização estrutural da Secretaria Municipal da Assistência Social. O projeto segue para a sanção.

Segundo o projeto, busca-se com a reestruturação desta secretaria, o aprimoramento dos serviços já prestados. Com isso, conforme a matéria pretende-se criar alguns órgãos na secretaria entre eles assessoria de políticas de defesa da mulher e coordenação de gestão dos fundos especiais da assistência social. Esses órgãos como preconiza o projeto, terão funções de prestar apoio especializado tais como: mercado de trabalho, saúde, apoio jurídico, educação, situação de violência doméstica, orçamento anual, acompanhamento orçamentário, programas federais, emissão de relatórios e alimentação de sistemas específicos.

Emenda ao projeto da Assistência Social

Os vereadores Mauro Holz (PT) e Enio Moesch (PSDB) foram autores da emenda modificativa aprovada por unanimidade em turno único na sessão do dia último dia 15 ao projeto de Lei nº 344/2014. Conforme a emenda proposta, fica criado e incorporado à estrutura administrativa de Palotina o órgão de assessoria de referência da proteção social especial em vez de assessoria de políticas de defesa da mulher proposto inicialmente no projeto. O novo órgão da emenda terá a finalidade de assessorar o secretário de Assistência Social nas questões relativas à gestão dos serviços da proteção social especial, principalmente executados na Casa Lar O Bom Samaritano atendendo crianças e adolescentes, Casa de Passagem/Albergue, atendendo à população de rua ou em trânsito, homens e mulheres, e as gestantes e vítimas de violência. A emenda será incorporada ao projeto.

Aprovação em último turno

Em último turno foram aprovados os projetos de lei nºs 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414 e 415/2014 do Poder Executivo que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para atender as secretarias da Administração. Esses projetos seguem à sanção do Executivo. O edil Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) votou contrário aos projetos 396, 397, 398, 399, 411/2014.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados os projetos de lei nºs 394, 416, 417, 418, 423, 424, 425, 426, 427, 429, 430, 431 e 432/2014 do Poder Executivo que fazem alterações no PPA, na LDO e abrem créditos para suprir serviços em Palotina. Esses projetos vão para o segundo e último turno na sessão de segunda-feira dia 22. O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) votou contrário ao projeto 394/2014.