Obras do PAC e nas estradas rurais darão continuidade em Palotina

Sessão que aprovou continuidade de obras em Palotina

A sessão dessa segunda-feira (9) da Câmara de Palotina aprovou projetos de lei, indicações e requerimentos. A próxima sessão ordinária da Câmara será antecipada para esta sexta-feira (13) às 14h devido ao feriado de Carnaval na terça-feira (17) e ao recesso na segunda-feira (16).

Os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei nºs 001 e 002/2015 que promovem respectivamente alterações no PPA ( Plano Plurianual) e na LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto nº 003/2015, todos do Executivo Municipal em segundo e último para dar continuidade às obras de pavimentação em pedra poliédrica no valor de R$ 1.362.529,65 nas estradas rurais do Município atendendo os trechos de acesso da PR-364 do Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo, estrada rural trecho KD -209 nas Linhas Alvorada, Nova Aratiba e Aparecidinha além do Distrito de Floresta.

Também está incluído neste projeto o valor de R$ 1.597.281,37 para dar continuidade às obras de pavimentação e recape do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal no Bairro Bela Vista, atendendo o Jardim Guaritá, Distrito de São Camilo e outros bairros. Essas obras se iniciaram em 2014 e darão continuidade neste ano. O total a ser aplicado é de R$ 2.990.044,00. O projeto segue ao prefeito Jucenir Stentzler (PTB) para ser sancionado. Esses projetos passaram pela primeira votação na sessão extraordinária realizada na sexta-feira (6).

Indicações em turno único

Foram aprovadas em turno único na sessão duas indicações que seguem à apreciação do Executivo. A indicação nº 004/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) solicita para que por meio de órgãos competentes promova a regulamentação fundiária dos terrenos existentes no Distrito de São Camilo a fim de proporcionar projetos de moradias, financiamento imobiliário, reformas das residências, além da firmação de convênios com os órgãos governamentais.

A indicação nº 005/2015 de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) solicita para que através das Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo, de Finanças e de Planejamento, promovam reuniões preparatórias com a ACIPA (Associação Comercial e Empresarial de Palotina) e Sociedade Rural com o intuito de promover a antecipação dos trabalhos visando a realização da Expo Palotina 2015, beneficiando as entidades e órgãos assistenciais de Palotina.

Requerimentos em turno único

Foram aprovados em turno único na sessão três requerimentos e vão seguir à apreciação do Executivo. O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) através do requerimento nº 002/2015 pede informações a respeito da ponte sobre o Rio Azul. Requer saber se o município já adquiriu as vigas que seriam instaladas sobre a ponte, se foi com recursos próprios, por quais motivos ainda não foram instaladas e onde as mesmas se encontram e qual a previsão para a concretização dessa obra.

O requerimento nº 003/2015 de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Roberto Celso Vilela (PMDB) requer informações a respeito da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Distrito de Floresta.

Os vereadores querem saber o valor gasto até o momento, o valor a ser empregado nesta obra, o prazo vigente do contrato, porque a obra ainda está parada, se existe um fato concreto sobre um suposto erro no projeto, onde se inverteu a entrada e saída ou frente e fundos, inclusive que se encaminhe cópia do projeto arquitetônico e planta da obra.

O requerimento nº 004/2015 de autoria do vereador Enio Moesch (PSDB) pede informações quanto ao cumprimento da Lei nº 2.944/2011, que dispõe sobre o Plano de Erradicação e Substituição das árvores denominada Murta da espécie exótica Murraya Paniculata, prestando informações quanto aos trabalhos desenvolvidos para a erradicação, porque ainda existem árvores desta espécie na cidade e qual a perspectiva de erradicação e substituição de 100% da planta. Estudos comprovam que a planta prejudica outras espécies como as que produzem frutas cítricas.

Projeto aprovado em segundo e último turno

Em segundo e último turno os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar nº 006/2014 visando adequar a exigência do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis) nas operações que envolvem aquisição de imóvel mediante financiamento e dispondo sobre a incidência o ISSQN (Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza) nas operações de construção civil por empreitada e atividades das cooperativas de trabalhos médicos. O projeto será sancionado.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno os vereadores aprovaram três projetos de lei que precisam de mais uma votação para serem sancionados. O projeto de lei nº 004/2015 do Executivo sobre o Sistema Municipal de Cultura que atende a estrutura, organização, gestão e demais componentes desse setor. 

O projeto nº 005/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de vagas para o emprego público de médico clínico geral e enfermeiro. Ambos os cargos passarão de oito para 10 vagas.

O projeto de lei nº 006/2015 do Executivo Municipal que altera o número de vagas para cargos de provimento efetivo de técnico de enfermagem e psicólogo. Técnico de enfermagem passará de 26 para 34 e psicólogo de 10 para 11 vagas.

Tribuna

Fizeram uso da tribuna os vereadores Natal Bonaldo (PT), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Eloir Berno (PSD). Eloir usou 30 minutos na tribuna, sendo 15 minutos cedidos pelo vereador Mauro Holz (PT).