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| Sessão aprovou projetos e indicações |
A
Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (2) mais uma sessão
ordinária presidida pelo vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) e com a presença
de todos os vereadores. Os edis voltam a se reunir na próxima segunda-feira (9)
às 14h.
Em
primeiro turno, o parlamento palotinense concordou e aprovou por unanimidade o
projeto de lei nº 008/2015 do Executivo Municipal que
define novo valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários
municipais. O subsídio do prefeito pretende ser fixado em R$ 15.493,20 e do
vice-prefeito e secretários em R$ 7.635,93. Os valores ficam corrigidos em
4,996%. Atualmente o subsídio do prefeito é de R$ 14.756,00 e do vice-prefeito
e secretários é de R$ 7.272,60. Para ser sancionado, basta o projeto ser aprovado
em segundo e último turno na próxima reunião plenária.
PEDIDO DE VISTAS AO PARECER
Esteve em votação na sessão de
segunda-feira (2) da Câmara de Palotina o parecer contrário nº 008/2015 da
Comissão de Justiça e Redação composta pelos legisladores Eurico Fernandes
Barbosa (PMDB)- presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)- relator e
Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)- secretário ao projeto de lei nº 422/2014 do
Poder Executivo.
O referido projeto trata da autorização
do Município a credenciar via chamamento público pessoas jurídicas para
prestação de serviços médicos, junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto
Abrão Delazeri e Secretaria Municipal de Saúde de Palotina de forma
complementar, nas suas diversas especialidades, em regime presencial e
sobreaviso, objetivando atender a população pelo SUS (Sistema Único de
Saúde).
A
comissão de Justiça e Redação exarou parecer contrário mencionando que o
referido projeto não necessita de atuação parlamentar eis que trata de
hipótese de inexigibilidade, já previsto em Lei Federal, podendo a
Administração Pública realizá-lo independente de lei autorizando. Por outro
lado, a comissão não concorda com o pagamento de horas de sobreaviso para
empresas, por entender que empresas não podem receber este tipo de pagamento.
O vereador Enio Moesch (PSDB)
solicitou pedido de vistas para o assunto ir para melhor análise entre os
vereadores num período de sete dias e retornar a pauta da próxima sessão
ordinária.
INDICAÇÕES APROVADAS EM TURNO ÚNICO
Foram aprovadas por unanimidade na sessão de segunda-feira (2) três
indicações em turno único que vão seguir à apreciação. A indicação nº 009/2015
de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) sugere para que através do órgão competente do Poder Executivo fiscalize
a utilização indevida das vagas de estacionamento em Palotina. Em muitos casos,
motocicletas são estacionadas em vagas destinadas aos carros, sendo que as
motos possuem vagas específicas às mesmas.
A indicação de nº
010/2015 de autoria do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) solicita para que por meio da Secretaria Municipal competente
implante o piso nacional do Magistério, conforme a Lei nº 11.738 de 16 de julho
de 2008, para todos os professores da rede municipal de ensino. Atualmente o
piso salarial do Magistério é de R$ 1.917,78 e em Palotina o piso inicial dos
professores é de R$ 1.833,19.
A indicação nº
011/2015 de autoria do vereador
Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) indica para que
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos resolva a situação
no asfalto da Rua Pioneiro próximo ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão
Delazeri.
A
indicação justifica-se pelo fato de que a Rua Pioneiro que passa próxima ao
Hospital apresenta problemas devido às fortes chuvas que ocorrem
frequentemente. No local há a construção dos leitos de UTI (Unidade de
Tratamento Intensivo) fazendo com que o movimento e o fluxo naquelas imediações
aumentem ocasionando sérios transtornos aos pedestres e transeuntes, razão para
que a situação seja resolvida mediante a ampliação das galerias pluviais.
TRIBUNA
Fizeram
uso da tribuna os vereadores Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Eloir Berno
(PSD).
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