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| Pessoas ligadas ao SOS assistiram a sessão da última segunda-feira |
Diversos assuntos
estiveram na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa
segunda-feira (16). Indicações, requerimentos e projetos de lei fizeram parte
da ordem do dia. Os vereadores voltam a
se reunir na próxima segunda-feira (23) às 14h. Diversas pessoas ligadas ao SOS
(Serviço de Obras Sociais) de Palotina acompanharam a sessão.
Três projetos que estavam na Câmara desde 2014 foram votados
e aprovados em último turno e vão à sanção com apenas um voto contrário do
vereador Eloir Berno (PSD). Os demais vereadores foram favoráveis. Os projetos
são de nºs 419, 420 e 421/2014 do Poder Executivo que ajustam o PPA (Plano
Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que autoriza abertura de
crédito adicional especial de R$ 65 mil referente à indenização a entidade SOS
(Serviço de Obras Sociais) sobre a edificação realizada em terreno do
Município, onde agora será feita a reintegração de posse para o município, e
através dos procedimentos que a lei estabelece, devendo indenizar as
benfeitorias realizadas por terceiros no referido imóvel.
Esse repasse será utilizado com parte de recursos do Poder
Legislativo e parte dos recursos do Poder Executivo sendo por meio do SOS, APMI
(Associação de Proteção a Maternidade e a Infância) e Provopar, que em comum
acordo acertaram nestes termos o repasse dos recursos. As demais entidades
optaram por receber esse repasse no exercício seguinte, devido ao pouco tempo
que terão para a utilização do mesmo evitando assim gastos desnecessários, tudo
de acordo e firmado em ata da reunião realizada em 8 de dezembro de 2014.
Indicações
Duas indicações em turno
único foram aprovadas por todos os edis e vão seguir à apreciação. A proposição
de nº 018/2015 do vereador Enio Moesch (PSDB) sugere que a Secretaria
competente da Administração plante árvores tipo ‘Sete-copas ou Chapéu de Couro’
em torno do Lago Municipal e na parte de baixo do Cemitério Municipal.
Enio também foi autor da
indicação nº 019/2015 para que o Poder Executivo promova adoção de estratégias
pedagógicas visando o aprimoramento, fiscalização e incentivo ao uso adequado
de mochilas ou similares cuja carga seja superior a 10% do peso corporal dos
alunos.
Requerimentos
Quatro requerimentos em turno único foram
aprovados por todos os edis na sessão. Com o requerimento nº 012/2015 o
vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pede quanto às diárias do prefeito
Jucenir Leandro Stentzler (PTB). O vereador requer o total gasto com diárias
desde janeiro de 2013 até a presente data, para quais locais se deslocou no
período, com quem esteve acompanhado nestas viagens e que seja encaminhado cópia
das portarias e atos legais que confirmem a percepção das referidas diárias.
Eurico
também apresentou o requerimento nº 013/2015 para que seja
oficiado ao Deputado Federal Hidekazu Takayama (PSC) para que o mesmo gestione
junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), a designação de
médicos peritos para atender na agência do INSS de Palotina.
O
vereador Eloir Berno (PSD) foi autor do requerimento nº 014/2015 para que o Poder Executivo preste informações e forneça à Câmara as folhas
de pagamentos de janeiro a março de 2015 impressas.
Eloir também foi autor do requerimento nº 015/2015 requerendo para que o Executivo preste informações e forneça
à Câmara o quadro de funcionários que mantém função gratificada, contendo nome,
a função efetiva (qual concurso prestado e qual secretaria está lotado como
concursado), e a porcentagem de gratificação recebida (e de que nível é a
porcentagem), bem como dos cargos comissionados que estão sendo ocupados.
Pedido de
vistas
O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas ao Projeto de Lei
nº 025/2015 do Executivo Municipal em primeiro turno que dispõe sobre a
implantação do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Município de
Palotina. O projeto diz que não terão direito ao auxílio-alimentação o
prefeito, o vice-Prefeito os secretários municipais e cargos comissionados.
Para o servidor que possui carga horária igual ou superior a 20 horas semanais
o auxílio será de R$ 50 e para o servidor que possui carga horária igual ou
superior a 21 horas semanais o auxílio-alimentação será de R$ 100. O servidor
que ocupa dois cargos terá direito a apenas um auxílio e não será incorporado
ao salário ou vencimento. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum contrário, concedido pedido de vistas por uma semana para melhor análise
e volta na próxima sessão.
Projetos que vão à sanção
Foram
aprovados em segundo e último turno e serão sancionados os projetos de lei nºs
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2015 do Poder Executivo que promovem
alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
e autoriza abertura de crédito para suprir serviços nas mais diversas áreas do
Município, entre elas, Saúde, Educação e Obras.
Projetos aprovados em
primeiro turno
Em primeiro turno a Câmara aprovou os projetos de lei nº 021,
022, 023 e 024/2015 do Executivo fazendo alterações no PPA, na LDO e
autorizando aberturas de créditos para atender alguns serviços da Secretaria de
Saúde, entre os quais aquisição de equipamentos, reformas entre outros.
Também foi aprovado o projeto que aumenta o número de vagas
para o emprego público de médico clínico geral, enfermeiro e agente comunitário
de saúde. Esses projetos serão votados em segundo e último turno na sessão de
segunda-feira.
Tribuna
Na tribuna fizeram explanações acerca dos assuntos na sessão
os vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso
(PP) e Antoninho Luiz Chechi (PTB).
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