Criação do Plano Municipal de Educação centraliza comentários na Câmara

Vereadores aprovaram o Plano Municipal de Educação

Diversos assuntos foram aprovados na sessão da última segunda-feira (8) da Câmara de Vereadores de Palotina sobre a presidência do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) e com a presença dos nove vereadores. Foram aprovados projetos de lei do Poder Executivo, indicações e um requerimento todos de forma unânime. O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) fez uso da tribuna e a próxima reunião plenária será nesta segunda-feira (15) às 14h. Em primeiro turno foram aprovados os projetos nºs 077/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de Palotina para o exercício financeiro de 2016. Esta, tem por finalidade nortear os investimentos do Município para o próximo ano nos setores de Saúde, Educação, Obras entre outros.

Outro projeto aprovado se trata em relação ao Plano Municipal de Educação. O projeto 086 tem por finalidade estabelecer as diretrizes para a educação em Palotina. Entre as diretrizes propostas no projeto está a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria na qualidade da educação, formação para o trabalho e a cidadania, promoção científica, cultural e tecnológica do Município, valorização dos profissionais da educação entre outras diretrizes. O projeto contempla as metas para os próximos dez anos da educação no município.

O projeto 069/2015 é referente a extinção de órgãos administrativos e autoriza o Executivo a efetuar pagamento de gratificação para o servidor pregoeiro.

O projeto 087/2015 autoriza o Executivo a realizar teste seletivo para contratação de servidores por tempo determinado, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.  A solicitação é para contratar um psicólogo, um assistente social e dois enfermeiros.

Em segundo e último turno foram aprovados projetos que visam alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem créditos para atender diversos serviços à comunidade palotinense.