Terceirização da limpeza para os CMEIs e uso consciente do som são aprovados pela Câmara

Vereadores aprovaram o projeto sobre o uso adequado do som

Uma sessão ordinária com plenário lotado e inúmeras discussões em especial sobre dois projetos de lei caracterizaram a plenária da última segunda-feira (1º) da Câmara de Vereadores de Palotina. Houve também a apresentação de indicações, um requerimento e alguns projetos em primeiro turno. A próxima sessão será na segunda-feira (8) às 14h. 

Em segundo e último turno, a Câmara aprovou o projeto 078/2015 do Poder Executivo que diz respeito à contratação de serviço terceirizado de limpeza para os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Palotina, mediante processo de licitação.

Segundo o Executivo, é urgente e necessária a contratação de empresa especializada em mão de obra de limpeza, tendo em vista a grande demanda nos CMEIs da cidade.

Conforme o projeto, os CMEIs atendem atualmente em Palotina 943 crianças. O projeto também diz que, ficará restrito o número máximo de 12 funcionários contratados, sendo o prazo máximo do contrato de terceirização de 18 meses. O projeto recebeu um voto contrário do vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) que defendeu a ideia de que um concurso público para a contratação deveria ser feito, sendo para o vereador a melhor opção. Em 2013, um projeto sobre esse assunto passou pela Câmara, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores, sendo que os mesmos disseram que o concurso público seria a melhor forma para atender a demanda. Em 2014, a Prefeitura realizou o concurso, porém não foi suprida a necessidade de mão de obra. O projeto segue à sanção do Executivo.

Uso adequado do som em Palotina

Outro assunto que polarizou os debates na Câmara foi em relação ao projeto nº 428/2014 do Poder Executivo que recebeu um substitutivo pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) - relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) – secretário, que a comissão fez alguns ajustes no projeto do Executivo sobretudo no que diz respeito aos níveis de ruídos que podem ser tolerados. De acordo com a matéria, pretende-se adquirir um aparelho para medir a intensidade do som exagerado em locais públicos e comerciais da cidade, aplicando multa nos casos que infringirem os decibéis estabelecidos em lei.

Para tanto, o substitutivo recebeu duas emendas, uma delas de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT), Natal Antonio Bonaldo (PT), Roberto Celso Vilela (PMDB) e Sansão Pinheiro (PP) que visa dar condições aos templos religiosos e às instituições de ensino a continuar suas atividades de modo que não sejam prejudicadas com os efeitos da presente lei. Também regulamenta os eventos ao ar livre. O vereador Eurico usou a tribuna para explanar melhor o assunto.

Outra emenda foi apresentada ao substitutivo. O vereador Enio Moesch (PSDB) com a proposição visa dar condições de trabalho de mais duas horas, favorecendo os empreendedores da construção civil, empreiteiros, mestres de obras e construtoras de forma em geral no que tange ao horário proposto para os níveis de poluição sonora sendo das 8 às 18h, ao invés do contido no substitutivo, que contempla os níveis de poluição sonora das 10h às 18h. As emendas foram incorporadas ao projeto e seguem à sanção.