Projeto do Legislativo quer a exibição de vídeos antidrogas em eventos culturais

Vereadores reunidos na sessão ordinária dessa semana

Vários assuntos foram aprovados na sessão da Câmara de Vereadores de Palotina dessa segunda-feira (22) entre projetos e requerimentos. A próxima sessão da Câmara será nesta segunda-feira (29) às 14h.

O projeto de lei nº 04/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo presidente da Câmara, vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) tramitado em primeiro turno e aprovado por todos os vereadores dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares projetados em telões.

O projeto também diz que os vídeos deverão conter informações como: as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas, a relação das drogas com acidentes, prostituição e violência, divulgação de locais para que os dependentes possam fazer tratamento entre outros assuntos.

O texto do projeto salienta que os vídeos educativos antidrogas devem mencionar o número 181 do Narco Denúncia para denúncias de tráfico de drogas e ter a duração de até dois minutos.

Roberto explanou o assunto nos 15 minutos em que fez uso da tribuna. Os edis Eloir Berno (PSD) e Enio Moesch (PSDB) também fizeram pronunciamentos na tribuna da Câmara. Para ser sancionado o projeto precisa passar por mais um turno no plenário.

Vereadores requerem mais agentes carcereiros e viatura a Polícia  

Foram aprovados na sessão quatro requerimentos em turno único. O requerimento nº 036 dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) requerendo que seja oficiado ao Prefeito de Palotina Jucenir Leandro Stentzler (PTB) para que através do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB) seja pleiteado junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná a designação de mais agentes de investigação e carcereiros para suprir a demanda no combate aos assaltos, sequestros e roubos na cidade, além do envio de um veículo para dar suporte aos trabalhos da Polícia Civil em substituição ao veículo Gol de cor preta pertencente a Policia Civil o qual ficou destruído no acidente que vitimou o ex-delegado de Palotina Walmir Rohod Lino, em setembro de 2014 em Cruzeiro do Oeste.

Requerimentos

O edil Eloir Berno (PSD) retornou às sessões da Câmara e foi autor de três requerimentos. O primeiro requerimento nº 037 requer para que o prefeito de Palotina envie à Câmara o relatório da Comissão Especial para averiguar os gastos com o dinheiro público aplicado no Município, tendo em vista, segundo o requerimento, uma empresa prestou serviço para o Município nas melhorias nas quadras de esportes do Bairro Jardim Nova Esperança e Bairro Santa Terezinha e recebeu o pagamento antecipado, contrariando segundo o vereador, o que estava no contrato firmado entre a empresa e o Município.

O requerimento nº 038 é para que o Poder Executivo encaminhe à Câmara o valor arrecadado mensalmente com a taxa de iluminação Pública.

E o requerimento nº 039 pede informações quanto ao Decreto Municipal nº 8.242/2015, se o valor de R$ 1.150.000,00 arrecadado por contribuição de iluminação, já foi gasto, e se foi, onde este recurso foi aplicado.

Pedido de vistas a Emenda à Lei Orçamentária

O vereador Eloir Berno (PSD) propôs na sessão a emenda substitutiva ao projeto nº 077/2015 do Executivo Municipal que substitui a porcentagem constante no referido projeto que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2016.

Pretende-se criar a emenda dizendo que o Poder Executivo poderá utilizar de até 3% do total geral da despesa fixada remanejadas por meio de decreto, ou seja, sem autorização da Câmara para este fim.

O vereador Mauro Antonio Holz (PT) resolveu pedir vistas a emenda, para ser analisada melhor e reapresentada na próxima sessão. Sendo assim, com o pedido de vistas aprovado, o projeto 077 foi retirado de pauta e voltará na próxima sessão.

Na sessão também foram deliberados outros projetos em primeiro e segundo turnos que abrem créditos para suprir serviços das secretarias da Administração Municipal, entre elas, a Secretaria de Educação e Cultura, Obras e Saúde.