Câmara aprova emenda que aumenta o valor do auxílio ao transporte de universitários

Um dos principais assuntos da sessão foi em relação ao aumento do repasse à APEU

Algumas emendas ao projeto de lei nº 077/2015 do Poder Executivo que trata sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2016 foram discutidas e votadas em turno único na sessão de segunda-feira (29) da Câmara Municipal de Palotina. Os vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) apresentaram a emenda modificativa com a finalidade de destinar mais R$ 150 mil, -além dos R$ 350 mil já previstos no orçamento do Município para o ano que vem- no auxílio ao custeio do transporte de estudantes universitários ligados à APEU (Associação Palotinense dos Estudantes Universitários) totalizando R$ 500 mil. Segundo a emenda, a contrapartida do Município pode chegar a 49%. Com a adição do valor, o custo da mensalidade aos universitários tende a diminuir.

Na sessão do dia 15 de junho, o vereador Enio Moesch (PSDB) por meio do requerimento nº 035/2015 pediu ao Executivo informações sobre o transporte universitário de Palotina, mencionando no requerimento os valores cobrados aos estudantes. Enio também quis saber qual a co-participação do Município no transporte.

Outra emenda aprovada de autoria de Eloir Berno desta vez substitutiva, diz que o Poder Executivo Municipal poderá utilizar de até 3% do orçamento que poderão ser remanejados através de recursos livres por meio de decreto. Foi pedido vistas a essa emenda na sessão do dia 22 deste mês pelo edil Mauro Antonio Holz (PT) o qual propôs nova emenda na última sessão alterando o valor para 5% por meio de decreto. Com a aprovação da matéria para 3% do vereador Eloir, a emenda de Mauro foi retirada. Os 3% aprovados recebeu votos contrários dos legisladores Antoninho Luiz Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), justificando que o valor deveria ser maior, os demais vereadores foram favoráveis.

A Comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) - relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) – secretário foram autores da emenda modificativa ao projeto 077 a fim de promover a adição de ações de incentivo à produção científica e tecnológica em Palotina. Todas as emendas aprovadas foram incorporadas ao projeto 077 e o projeto baixado à sanção.

Exibição de vídeos antidrogas em eventos culturais

A Câmara aprovou por unanimidade em segundo e último turno na sessão o projeto de lei nº 004/2015 do Poder Legislativo proposto pelo presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros, sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares. O projeto foi baixado à sanção.  

Vacinação aos cães contra a Cinomose

Em primeiro turno foi aprovado o projeto de Lei nº 005/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose.

A Cinomose é contraída por meio de um vírus sendo uma doença de grande letalidade, afetando os órgãos respiratórios do animal com febre, secreções purulentas e também atinge o sistema nervoso dos cães. O objetivo é que o Município realize parceria com o Centro Acadêmico de Medicina Veterinária da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina, ASFA (Associação São Francisco de Assis) e empresas locais com o intuito da destinação gratuita da vacina aos cães abandonados e os pertencentes as pessoas de baixa renda. O projeto vai passar por mais uma votação na sessão do dia 6 de julho às 14h.