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| Vereadores aprovaram diversas indicações, requerimentos e projetos na sessão |
Várias indicações e
requerimentos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de
Palotina da última segunda-feira (9). O vereador Luís Bernardo dos Santos
Alonso (PP) esteve ausente da sessão com falta justificada, os edis Eurico
Fernandes Barbosa (PMDB) e Eloir Berno (PSD) fizeram uso da tribuna e a próxima
sessão ordinária será na segunda-feira (16) às 14h.
O edil Enio Moesch
(PSDB) solicita para que a Prefeitura promova a erradicação e combate à
proliferação das formigas cortadeiras mediante parceria com Emater (Empresa
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural), empresas ligadas ao setor
agrícola e segmentos ligados ao Meio Ambiente.
O
presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) sugere bancos de concreto no
gramado do Lago Municipal, bem como o plantio de árvores próximo a cada assento
visando melhor conforto e sobra aos que visitam o local. O edil Eloir Berno
(PSD) solicita a instalação de um
parque infantil na praça do bairro Por do Sol, nos mesmos moldes do parque instalado
na Praça Padre Rafael Pivetta.
O
vereador Mauro Antonio Holz (PT) fez a indicação para que sejam realizadas
reformas e melhorias no pavilhão comunitário do Bairro Pioneiro o qual está um
tanto deteriorado, necessitando de nova cobertura para conter as goteiras.
Requerimentos
Três
requerimentos foram aprovados na ordem do dia da sessão ordinária. O vereador
Enio Moesch (PSDB) requer para que através dos Deputados Estaduais com
representatividade em Palotina e Secretaria de Estado da Fazenda promovam
alterações na Lei nº18.468/2015, visando a prorrogação dos Programas PPI
(Programa de Parcelamento Incentivado) e PPD (Programa de Parcelamento de
Débitos) para pagamentos do ICMS, IPVA, “causa mortis”, multas administrativas
de qualquer origem e ressarcimentos ou restituições de qualquer espécie e
origem a fim de oferecer condições aos empresários e empreendedores no que diz
respeito aos pagamentos com 50% de descontos nos tributos, livre dos juros e
multas, além do parcelamento de até 120 vezes conforme o caso, os quais tiveram
sérios prejuízos devido à greve dos correios e greve dos bancos credenciados
entre os meses de setembro e outubro de 2015.
O vereador
Eloir Berno (PSD) requer informações
do Executivo quanto à relação com os nomes dos beneficiados com as 81 casas
construídas no Parque das Glicínias, juntamente com o número da casa e as
minutas dos contratos identificando as obrigações dos donos.
O vereador Eurico Fernandes Barbosa
(PMDB) requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que preste
informações quanto aos dentistas da Rede Pública Municipal informando quantos dentistas
ingressados por concurso ou PSF- Teste Seletivo compõem a rede pública, os
locais de trabalho, bem como a carga horária de cada um, qual é o valor do
vencimento de cada dentista e se registram ‘ponto’ ao entrarem e saírem dos
postos de trabalho.
Pedido de vistas
Na sessão foi pedido vistas pelo
vereador Enio Moesch (PSDB) ao parecer contrário da Comissão de Justiça e
Redação da Câmara formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa
(PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo
Paulino de Freitas (PSDB)-secretário ao projeto de lei nº 09/2015 do
Legislativo proposto pelo vereador Eloir Berno (PSD) que fixa de maneira
permanente as bandeiras do Brasil, do Paraná e de Palotina nas escolas públicas
e CMEIS (Centros Municipais de Educação Infantil) de Palotina.
A comissão emitiu parecer contrário
em entender que o Poder Legislativo não pode criar projeto de lei de ordem orçamentária,
cabendo essa função exclusivamente ao Poder Executivo, sendo assim, a comissão
não emitiu parecer ao conteúdo do projeto já que o mesmo desperta atos de civismo
aos alunos. Com o pedido de vistas, o
projeto será melhor analisado e voltará às votações.
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