Indicações e requerimentos são aprovados em plenária legislativa

Vereadores aprovaram diversas matérias na plenária da última segunda-feira

Indicações, requerimentos e projetos foram aprovados na última sessão da Câmara de Vereadores de Palotina realizada na segunda-feira (16). O edil Eloir Berno (PSD) fez uso da tribuna e a próxima sessão será na segunda-feira (23) às 14h. Várias mensagens de projetos foram lidas e os projetos em sua maioria visando alterações de PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam aberturas de créditos para suprir serviços de algumas secretarias da Administração Municipal. Esses projetos foram baixados às comissões para análise.  

Três indicações foram aprovadas em turno único. A proposição de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) solicita para que a Administração Municipal coloque nas escolas municipais, CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e demais prédios públicos um quadro contendo a foto do prefeito, por ser a autoridade máxima do Município, com seu nome, e a data da gestão.

O edil Enio Moesch (PSDB) solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas placas de identificação na rua Dominguinhos no Parque Mônaco.

O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) propôs a indicação para que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizados a pavimentação asfáltica na continuação do prolongamento das ruas 1º de Maio e 25 de Julho sentido ao Jardim Santa Mônica e na Rua Vereador Antônio Pozzan sentido ao Bairro Pôr do Sol. Por não existir asfalto na continuidade dessas ruas, os moradores enfrentam a poeira e o barro, além das vias terem intenso tráfego de veículos.

Prestação de contas da Expo Palotina 2015

O vereador Eloir Berno (PSD) apresentou um requerimento na sessão para que o Poder Executivo Municipal preste informações e forneça à Câmara a prestação de contas da Expo Palotina 2015.

Projeto retirado de pauta

Foi lido durante o expediente da sessão da Câmara, um ofício do vereador Eloir Berno (PSD) solicitando a retirada e arquivamento do projeto de lei 009/2015 de autoria do mesmo, que visava a criação de uma lei para que as bandeiras do Brasil, Paraná e de Palotina fossem fixadas de forma permanente nas escolas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) do município com o objetivo de estimular o civismo nas escolas. O projeto não chegou a passar por nenhuma votação, já que foi pedido vistas em sessões passadas para melhor análise da matéria, tendo em vista o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que segundo a mesma, o projeto geraria despesas, matéria não pertinente ao Poder Legislativo.  

Estatuto da Microempresa

Em segundo e último turno foi aprovado e segue à sanção o projeto de lei complementar nº 003/2015 do Executivo Municipal que cria o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de pequeno porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito municipal.