Comissão emite parecer favorável para serviços de lavagem de rouparia do Hospital Municipal

Comissão de Justiça reunida com integrantes do Hospital Municipal

Comissão de Justiça reunida com advogados para tratar sobre o projeto

A Comissão de Justiça e Redação formada pelos edis Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) - secretário se reuniu nesta terça-feira (8) na sala de comissões da Câmara Municipal de Palotina para tirar dúvidas quanto alguns projetos de lei em tramitação na Casa. A 
comissão pediu informações a respeito dos projetos de nº 224/2015 do Poder Executivo que contrata empresa especializada para fazer serviços de lavagem de rouparia no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e o projeto 233/2015 do Executivo que dispõe sobre o aumento do vencimento do cargo de provimento efetivo de advogado mediante pelo cumprimento da carga horária de 30 horas semanais e altera Lei 1.096/1992. Advogados da Prefeitura e profissionais do Hospital Municipal compareceram à Câmara para prestar os esclarecimentos e o parecer favorável aos projetos foi emitido pela comissão de Justiça para que as demais comissões analisem e possam emitir parecer para votação em plenário nas sessões. 

Projetos da semana

Nesta semana, as três comissões da Câmara analisaram os projetos 234 ao 246/2015 do Executivo lidos na última sessão de segunda-feira (7) que em sua maioria promovem alterações do PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e abrem crédito para atender serviços da Administração Municipal. Há projetos que vieram em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de pagamento de 13º salários de dezembro dos servidores lotados no Fundo Municipal de Saúde, visto a falta de recursos pelas esferas estadual e federal, devendo serem aportados pelo município.

Foi emitido também nesta semana parecer na comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 011/2015 do Legislativo Municipal de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que denomina de Armindo Sauer uma rua no Loteamento Nova Jerusalém no Bairro Bela Vista. Esses projetos foram analisados e devem ir à votação nas próximas sessões.