Câmara delibera indicações e requerimentos e pede melhor análise em alguns projetos

Câmara aprovou diversos projetos, indicações e requerimentos na sessão desta semana

Os vereadores da Câmara Municipal de Palotina se reuniram na segunda-feira (7) para deliberar projetos de lei, requerimentos e indicações. A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (14) às 14h. Os alunos do 4º ano da Escola Municipal Joaquim Monteiro Martins Franco acompanhados das professoras Denise Destri e Maria Regina.

O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas aos projetos de lei do Poder Executivo 203, 204 e 205 que promovem ajustes no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 200 mil para repasse de recursos da Câmara Municipal de Palotina para o Fundo Municipal de Saúde que serão utilizados no pagamento dos serviços médicos hospitalares especialidades realizadas no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.

Enio também pediu vistas para melhor análise dos projetos 221, 222 e 223 do Executivo que alteram o PPA, a LDO e autorizam abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 mil da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para pagamento de despesa com energia elétrica no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel, aporte esse para cobertura da referida despesa até o final do exercício. O pedido de vistas foi aprovado por todos os vereadores e foi concedido por um prazo de sete dias.

Dia do Evangélico

Foi aprovado em segundo e último turno e segue para ser sancionado o projeto de lei nº 010/2015 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que institui em Palotina o Dia do Evangélico a ser comemorado a cada ano no segundo domingo de dezembro com o intuito de promover a fé evangélica.

Magistério    

Foi aprovado em segundo e último turno na sessão o projeto de lei complementar nº 004/2015 do Executivo Municipal que altera diversos artigos da Lei Complementar nº 118, que trata do Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Palotina.

Subvenções a entidades

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto 220/2015 do Executivo que autoriza o repasse de subvenções sociais às entidades de Palotina para o ano de 2016. Esse projeto vai passar por mais uma votação.

   

Sistema Segurança Alimentar

Foi aprovado em primeiro turno também o projeto de lei 225/2015 do Executivo que cria os componentes do Município de Palotina, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse projeto vai passar por mais uma votação para ser sancionado.

Indicação

A Câmara aprovou em turno único a indicação nº 125/2015 de autoria do vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) para que através da Secretaria competente, sejam instaladas lixeiras para coleta de material orgânico e recicláveis em todas as escolas públicas municipais e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) de Palotina.

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados pelos vereadores em turno único. Os legisladores Enio Moesch (PSDB) e Mauro Antonio Holz (PT) requerem para que o setor competente da prefeitura encaminhe as cópias das faturas de energia elétrica do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel de janeiro a outubro de 2015. Os vereadores requerem informações tendo em vista que no mês de novembro deste ano, foram aprovados projetos que destinavam R$ 154.340,00 para decoração natalina e para despesas de iluminação do Parque de Exposições, e a prefeitura está solicitando com novo projeto mais R$ 10 mil para cobrir despesas com energia elétrica do parque.

Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino de Freitas) requerem que seja oficiado ao prefeito Jucenir Stentzler (PTB) para que informe se existe uma posição definida quanto às reformas e melhorias do banheiro público na Praça Amadeo Piovesan, tendo em vista que haverá festividades de fim de ano e o número de pessoas que frequentam a praça aumenta.

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de requerimento pedindo informações sobre o valor da taxa de coleta de lixo aplicada no Município de Palotina bem como informações sobre os valores fixados para o ano de 2016.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno também foram aprovados os projetos 226, 227 e 228/2015 do Executivo que alteram o PPA, a LDO e abrem crédito de R$ 80 mil referente a parte administrativa do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná).