Comissão emite parecer favorável ao reajuste dos salários dos servidores

Comissão de Educação reunida para tirar esclarecimentos e emitir parecer favorável

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura da Câmara formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente, Natal Antonio Bonaldo (PT) -relator e Eloir Berno (PSD) - secretário se reuniu nesta quarta-feira (17) às 8h em horário regimental para analisar alguns projetos de lei do Poder Executivo e emitir parecer favorável aos mesmos. Os vereadores nas comissões solicitam quando necessário, a presença de representantes da Administração Municipal a fim de tirar dúvidas quanto aos projetos para votarem de forma clara em plenário.

Esteve na pauta da reunião da comissão projetos que tratam sobre o reajuste do vencimento (salário) dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e o auxílio-alimentação aos servidores ativos, o qual a comissão esclareceu que preocupada com as contas municipais solicitou para que o Executivo encaminhasse o impacto financeiro anual que o projeto vai gerar ao Município.

De acordo com os membros da comissão, o trâmite desses projetos foi feito de maneira correta, as informações necessárias foram passadas pela Administração e as dúvidas foram sanadas respeitando assim, os prazos das comissões e os servidores não terão prejuízo quanto aos salários. Os projetos que concedem reajuste salarial e auxílio-alimentação aos servidores ativos e também no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais serão votados em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19) às 13h30.

Secretários na reunião

Durante a mesma reunião, a comissão solicitou a presença de alguns secretários e representantes do Executivo para esclarecer algumas dúvidas. A secretária de Educação e Cultura Judith Sendtko, a contadora da secretaria de Educação Franciele Guissardi Kuki, a coordenadora de administração e finanças da secretaria de Saúde Silvani Trentini e a chefe de gabinete Eliane Signor e o secretário de Assistência Social Darcy Gris, que não pode comparecer e encaminhou ofício à Câmara justificando a sua ausência trataram com a comissão sobre os projetos de lei 025 e 026/2016 do Executivo sendo que o primeiro abre crédito de R$ 1.894.000,00 para contratação temporária de pessoal nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

O projeto 026 abre crédito suplementar de R$ 770.00,00 para pagamento das obrigações patronais do funcionalismo público na Secretaria de Educação e Cultura. Judith e Franciele também explicaram sobre o projeto complementar 02/2016 do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas para 2016 e autoriza o pagamento de diferença salarial à categoria de professor de educação infantil.  

A secretária de Planejamento Salete Filipin tirou as dúvidas dos vereadores da comissão acerca dos projetos 07 ao 09/2016 do Executivo que alteram o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e autorizam abertura de crédito especial de R$ 20.799,90 referente a recursos que devem retornar ao Governo Federal

Outros projetos analisados

Nesta semana deram entrada nas comissões da Câmara e a comissão de Educação também emitiu parecer a favor aos projetos de lei nºs 27 ao 30/2016 do Executivo. Os projetos 027 e 028 fazem alterações no PPA e na LDO. O projeto 029 autoriza crédito de R$ 243.750,00 recursos de origem federal para realização da reforma do Terminal Rodoviário de Palotina. O projeto 030 autoriza abertura de crédito de R$ 6 mil referente aplicação de superávit financeiro de exercícios anteriores de recursos livres para serem aplicados como parte da contrapartida do convênio da reforma da Rodoviária Municipal. Esses projetos serão votados nas próximas sessões ordinárias.