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| Comissão de Finanças analisando os projetos e emitindo pareceres a favor |
As três comissões permanentes da Câmara de Vereadores de
Palotina Comissão de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamentos e Contas e
Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura se reuniram na terça (23) e
quarta-feira (24) desta semana para estudos dos projetos encaminhados pelo
poder Executivo e lidos no expediente da sessão de segunda-feira (22), e
emitiram parecer favoráveis aos projetos que serão votados em primeiro turno na
sessão ordinária de segunda-feira (29) às 14h. Houve também a análise do
projeto de lei 003/2016 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio
Moesch (PSDB), que denomina três vias do Jardim Ercílha no Bairro Ouro Verde.
Também foram analisados os projetos de lei 031 ao 033/2016 do
Executivo que altera o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e promove abertura de crédito de R$ 256.210,61 recursos de
origem federal para continuação das obras do Museu Municipal, sendo R$
182.174,96 recursos de convênio e R$ 74.035,65 com recursos próprios.
Os projetos 034 ao 036/2016 do Executivo fazem alterações no
PPA, LDO e abrem crédito de R$ 208 mil recursos estaduais para continuação das
obras da Unidade de Saúde do Distrito de Floresta, sendo R$ 126 mil recursos de
convênio e R$ 82 mil recursos próprios.
Outro projeto analisado o 043/2016 do Executivo que
estabelece nova forma de concessão de reajuste salarial aos servidores
ocupantes dos empregos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
O valor será de R$ 1.129,59 a partir da publicação da lei e R$ 1.147,67 a
partir de novembro de 2016. A quantidade vagas ocupadas por agentes
comunitários de saúde são 54, e por agentes de endemias 21 vagas.
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