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| Sessão da Câmara de Palotina aprovou diversos assuntos |
Na sessão da Câmara de
Vereadores de Palotina desta segunda-feira (4) foram aprovados diversos
assuntos, entre requerimentos, indicações e projetos de lei. A próxima sessão
ordinária será na segunda-feira (11) às 14h. Todas as matérias foram aprovadas
por unanimidade, sendo que as indicações e requerimentos são votados em turno
único e seguem à apreciação do Poder Executivo Municipal.
Indicações
O vereador
Natal Antonio Bonaldo (PT) solicita para que por meio da Secretaria competente da
Administração faça uma lombada elevada, conforme há em vários locais do Município,
na Rua 15 de Novembro, na quadra em que está o Colégio Estadual Santo
Agostinho, conforme foi feito na rua Vereador Antonio Pozzan, no mesmo Colégio.
O
vereador Mauro Antonio Holz (PT) indica para que através da Secretaria de Obras
e Serviços Públicos seja reparado o espaço de acesso à ciclovia no canteiro
central onde estava fixado o Cristo Semeador, que devido ao afundamento do
asfalto criou-se uma aderência ondulada dificultando o acesso aos ciclistas no
cruzamento das avenidas centrais.
Requerimentos
O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de dois requerimentos.
O primeiro requer documentos à Câmara quanto ao transporte escolar: Quanto o
Governo Estadual repassa ao Município pelo transporte escolar dos alunos do
Ensino Fundamental e Ensino Médio, o repasse é anual ou mensal, e se o valor é
por aluno. Se for, qual o valor pago por aluno e lista dos alunos que utilizam
o transporte escolar, pago pelo Governo Estadual.
O segundo requerimento
pede para que o Poder Executivo preste informações quanto ao patrocínio /
repasse da Itaipu Binacional ao Município, para a Expo-Palotina 2015, enviando
o comprovante ou documento do repasse.
Parecer contrário
Na sessão da Câmara
também entrou em discussão e votação o parecer contrário nº 024/2016 da Comissão
de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) -presidente,
Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)
–secretário em relação ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal que
autoriza o Município de Palotina a promover indenização de benfeitorias;
imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais).
De acordo com a
comissão, o parecer e votos contrários se fez em virtude de as informações
solicitadas pela comissão não terem sido respondidas corretamente e
observando-se que em relação aos veículos os mesmos se encontram em bloqueio
por ordem judicial (penhora de depósito particular).
Projetos que vão à sanção
Em
segundo e último turno foram aprovados por todos os vereadores os projetos de
lei 053 que altera o PPA (Plano Plurianual), o 054 que altera a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e o 055 que abre crédito de R$ 19.685,68 referente a
devolução de saldo e rendimentos de aplicação financeira de dois convênios
junto ao governo federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. Esses projetos foram baixados à sanção.
Projetos em primeiro turno
Em
primeiro turno foram aprovados por unanimidade os projetos de lei do Executivo
057, que altera o PPA, o 058 que altera a LDO e o 059 que abre crédito de R$ 25.162,00
referente abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores para
complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste. Esses projetos vão para a segunda e última
votação.
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