Vereadores aprovam projetos, indicações e requerimento

Sessão da Câmara teve aprovação de diversos assuntos

A sessão desta segunda-feira (11) da Câmara de vereadores de Palotina teve ausência do vereador Eloir Berno (PSD) para tratar de assuntos pessoais. A plenária teve aprovação de projetos de lei, indicações, requerimentos e também foram feitos pedidos de vistas em alguns projetos e um parecer para melhor análise. Foram lidos vários pareceres favoráveis aos projetos em votação. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (18) às 14h.

Indicações

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) solicita a pintura do piso da estrutura coberta da Academia da Saúde da Praça Padre Rafael Pivetta, bem como reparos na grade que envolve a estrutura, sendo que apresenta ferrugens. O presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Secretaria competente seja fixado placas proibindo o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas nas academias da Saúde em Palotina. Os vereadores Natal Antonio Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) indicam para que através dos meios legais seja feito a revitalização de todas as placas de sinalização existentes no município. O vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) solicita para que através da Procuradoria Jurídica do Município sejam pleiteadas melhorias do sistema de sinal da telefonia móvel celular de todas as operadoras.

Requerimento

Foi aprovado na sessão um requerimento. O vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) requer para que o Executivo informe quanto ao cumprimento da Lei nº 3.211/2013 que trata sobre a proibição da venda e uso do narguile; bem como da Lei nº 4.062/2015 que trata da obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nos shows, teatros, sessões de cinema, eventos e feiras similares. Essas leis são de autoria do presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) e o mesmo necessita saber se as leis estão sendo cumpridas.

Pedido de vistas

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas aos projetos do Executivo 057,058 e 059 que estavam sendo discutidos em segundo e último turno e tratam respectivamente de alterações no PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abre crédito de R$ 25.162,00 referentes abertura de superávit financeiro de exercícios anteriores para complementação dos valores pagos ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência (SAMU) 192 Regional Oeste. O vereador pediu vistas aos projetos para melhor análise até a próxima sessão ordinária.

Pedido de vistas ao parecer contrário

O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) pediu vistas ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas-(PSDB)- secretário ao projeto de lei nº 051/2016 do Executivo Municipal. O projeto trata sobre a autorização para que o município de Palotina promova indenização de benfeitorias; imóveis e veículos em favor da entidade SOS (Serviços de Obras Sociais).

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados alguns projetos de lei. O projeto 060 altera o PPA, o projeto 061 trata de alteração da LDO e o 062  abre crédito de R$ R$ 111,11 referente a saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira do convênio 524/2013- SEAB/PR ( Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento) que deverá ser devolvido ao tesouro nacional.