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| Comissão de Justiça e Redação reunida pedindo informações sobre os projetos |
Alguns
projetos encaminhados pelo Poder Executivo de lei foram lidos na sessão da
última segunda-feira (16) e baixados às três comissões permanentes da Câmara de
Vereadores de Palotina para que as mesmas analisem as matérias durante a semana
e possam emitir parecer favorável ou não para que os assuntos sejam discutidos
e votados em plenário nas sessões.
Deram
entrada na Câmara os projetos de lei 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2016. Os projetos 089 e 092 alteram o PPA (Plano
Plurianual), os projetos 090 e 093 alteram a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
O
projeto 091 abre crédito de R$ 155 mil recursos federais do Programa Brasil
Carinhoso, para aplicação do ensino infantil do Município com aquisição de
livros, brinquedos, merenda, compra de equipamentos para as novas salas dos
CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), colocação de pavers e serviços
de jardinagem.
O
projeto 094 abre crédito de R$ 26.995,49 referentes à devolução ao governo do
Estado de parte de recursos que não foram utilizados na compra do gerador de
energia para o Hospital Municipal, sendo que o valor licitado ficou abaixo do
esperado.
O
projeto 095/2016 altera a lei 4.291 de 5 de maio de 2016, visando abertura de
crédito de R$ 6.465, 43, vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social, sendo
estes recursos utilizados em outro programa e que agora serão destinados ao Fundo
de Assistência Social.
Informações com o secretário de
Assistência Social
Na
terça-feira (17) a comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores
Eurico Fernandes Barbosa (PMDB)-presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso
(PP)-relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB)-secretário, recebeu o secretário
de Assistência Social Darcy Gris, que venho acompanhado do contador da
secretaria de Assistência Social, Altamir Adair Mucke, e esclareceram dúvidas referente
aos projetos
083, 084 e 085/2016 do Executivo, que estão em tramitação na comissão e alteram
o PPA, a LDO e autorizam abertura de crédito de R$ 568 mil, sobre novas fontes
de recursos para o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
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