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| Vereadores aprovaram diversas matérias em sessão ordinária após o recesso de julho |
A sessão da Câmara de
Vereadores de Palotina desta segunda-feira (1º) aprovou projetos de lei e um deferimento
de licença. Os vereadores ficaram em recesso parlamentar durante a metade de
julho e iniciaram o segundo período legislativo do ano. A próxima sessão
ordinária será na segunda-feira (8) às 14h. Para esta semana, não houve a
entrada de novos projetos para serem analisados e emitidos pareceres nas
comissões permanentes da Câmara.
Foi aprovado em turno único
por todos os vereadores o deferimento de licença do vereador Mauro Antonio Holz
na forma do Regimento Interno da Câmara, para tratar de assuntos particulares
de 8 a 23 de agosto de 2016. No lugar de Mauro vai assumir o suplente Gílson
Pereira da Paixão.
Também em turno único foram
aprovados por unanimidade dois projetos de decreto legislativo de nºs 002 e 003/2016
que aprovam respectivamente as contas do Município de Palotina referentes aos
exercícios financeiros de 2010 e 2012 e dá outras providências. Os projetos de
decreto foram baixados à promulgação.
Projeto rejeitado
Foi rejeitado por cinco
votos contrários o projeto de Lei nº 051/2016 do Executivo Municipal que
autoriza o município de Palotina a promover indenização de benfeitorias,
imóveis e veículos em favor da entidade Serviço de Obras Sociais (SOS), e dá
outras providências. Votaram contrários ao projeto os vereadores Eloir Berno,
Enio Moesch, Luís Bernardo dos Santos Alonso, Natal Antonio Bonaldo e Osvaldo
Paulino de Freitas. Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Eurico
Fernandes Barbosa, Mauro Antonio Holz e Sansão Pinheiro. O presidente da Câmara
vereador Roberto Celso Vilela vota em caso de empate. O projeto foi baixado ao arquivo
e foi rejeitado na votação de segundo turno.
Projetos aprovados em primeiro turno
Em primeiro turno foram
aprovados por unanimidade diversos projetos de lei do Poder Executivo. Esses
projetos serão votados em segundo e último turno na próxima sessão ordinária.
Os projetos 115, 119, 122 e 125/2016 promovem alterações no PPA (Plano
Plurianual). Os projetos 116, 120, 123 e 126/2016 promovem alterações na LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto 117 autoriza abertura crédito
adicional suplementar de R$ 240 mil referente abertura de recursos estaduais através do Incentivo
Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário do APSUS.
O projeto 118 autoriza abertura crédito
adicional especial de R$ 33.785,00 referente a remanejamento de recursos do
Fundo Municipal de Saúde para complementação dos valores repassados por meio do
termo de adesão com o Estado para aquisição de veículo tipo micro-ônibus.
O projeto 121 autoriza
abertura de crédito adicional especial de R$ 40.356,00 referente a abertura de
recursos estaduais do Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF).
O projeto 124 autoriza
abertura de crédito adicional especial de R$ 3.192,10 referente a devolução de
recursos do estado através do convênio 275/2013 para aquisição de calcário
distribuído aos agricultores que se enquadram na agricultura familiar.
O projeto 127 autoriza
abertura de crédito adicional especial de R$ 90 mil referente aplicação de
recurso federal através do Programa Brasil Carinhoso- FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação) /MEC (Ministério da Educação e Cultura).
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