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| Vereadores em sessão ordinária aprovaram dois requerimentos e projetos de lei |
Durante
a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira
(12), os nove vereadores presentes aprovaram sem votos contrários requerimentos
e projetos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (19) às 14h.
Requerimentos
A
Câmara aprovou dois requerimentos em turno único de autoria do vereador Eloir
Berno. O requerimento 062 requer
para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara cópia de toda folha de
pagamento de todos os servidores públicos municipais, englobando os ativos,
inativos e pensionistas e comissionados. O requerimento 063 requer para que o
Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara cópia do contrato de recolhimento
de lixo e da poda de árvores em Palotina, desde o início da vigência dos
contratos até a presente data. Os requerimentos foram encaminhados à apreciação
do Executivo.
Projetos baixados à sanção
Foram
aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos de lei do
Executivo 150 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar e dá providências correlatas de R$ 19 mil referente realocação de
recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para
aditivo da obra de pavimentação em pedra poliédrica na KD-123 na localidade de
Esquina Progresso. Aprovados também os projetos 154 que altera o PPA (Plano
Plurianual), 155 que promove alterações na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), o projeto 156 que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 41 mil referente
a pagamento de obrigações patronais dos servidores lotados no programa, devido
à nova classificação do Programa Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). E
aprovado o projeto 157 que
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 80
mil referente a realocação de recursos do Programa Brasil Carinhoso dentro da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pagamento de despesa com pessoal da
pasta.
Projetos aprovados em primeiro turno
Em primeiro turno foram aprovados e
baixados à segunda votação os projetos de lei do Executivo nºs 163 que altera o PPA, o 164 que altera
a LDO, o projeto 165 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 10 mil referente a
remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura visando a
realocação de recursos para atender suas despesas com pessoal. Aprovado também
o projeto 166 que dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá
providências correlatas de R$ 9.513,74 referente a aplicação de superávit
financeiro de exercícios anteriores de recursos vinculados ao Programa Brasil
Carinhoso, dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem
utilizados nas ações pactuadas no programa.
Tribuna
Nenhum dos vereadores fez
uso do espaço na tribuna.
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