Sessão ordinária aprova três requerimentos e projetos de lei

Câmara em sessão ordinária aprovou requerimentos e projetos

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (5) teve a presença dos nove vereadores, aprovou três requerimentos e projetos de lei. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (12) às 14h.

Requerimentos

Foram aprovados em turno único por unanimidade e seguem à apreciação do Poder Executivo três requerimentos de autoria do vereador Eloir Berno. O requerimento 059 requer a cópia do Convênio, Aditivos e o Contrato firmado visando a instalação do Gerador de Energia do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. O requerimento 060 requer cópia do Convênio de todas as Obras realizadas pelo PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento) em Palotina, mencionando cada caso, data da inclusão no SICONV (Sistema de Convênios), data da liberação, início e término de cada uma das Obras. O requerimento 061 requer a cópia do Convênio da Construção do Museu Municipal que está sendo construído no lago Municipal.

Projeto rejeitado

O projeto de lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências foi rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores Eloir Berno, Enio Moesch, Luís Bernardo dos Santos Alonso, Natal Antonio Bonaldo e Osvaldo Paulino de Freitas. Votaram a favor os vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Mauro Antonio Holz e Sansão Pinheiro. O presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela só vota em caso de empate. O projeto estava em segunda votação e foi baixado ao arquivo.

Projetos aprovados em primeira votação

Em primeira votação foram aprovados por unanimidade e seguem à segunda votação os projetos de lei do Executivo 150 do Executivo que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas de R$ 19 mil referente realocação de recursos dentro da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas para aditivo da obra de pavimentação em pedra poliédrica na KD-123 na localidade de Esquina Progresso.

Também foi aprovado o projeto 154 que faz alteração no PPA (Plano Plurianual). O projeto 155 que faz alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o projeto 156 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas de R$ 41 mil referente a pagamento de obrigações patronais dos servidores lotados no programa, devido à nova classificação do Programa Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). E também foi aprovado o projeto 157 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 80 mil referente a realocação de recursos do Programa Brasil Carinhoso dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pagamento de despesa com pessoal da pasta.