Câmara aprova projetos e requerimentos em sessão ordinária

Vereadores aprovaram na sessão de segunda-feira projetos e requerimentos

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina desta segunda-feira (21) aprovou diversos projetos de lei do Poder Executivo Municipal em primeiro e segundo turnos e requerimentos. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (28) às 14h. A sessão teve ausência do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) por motivos pessoais, em seu lugar ocupou a cadeira de segundo-secretário o vereador Natal Antonio Bonaldo (PT). Fez uso do espaço na tribuna o vereador Eloir Berno (PSD).

Requerimentos

O vereador Eloir Berno (PSD) foi autor de três requerimentos aprovados em turno único por todos os vereadores. O requerimento nº 070/2016 requer para que o Executivo informe como se encontram as obras de construção das UTI’s (Unidade de Tratamento Intensivo) em Palotina e qual é o prazo para conclusão das mesmas. O requerimento nº 071/2016 requer informações a respeito da segunda fase das obras do Lago Municipal, execução da obra, empresas contratadas, previsão de término, engenheiro responsável e laudo que ateste a total regularidade ambiental para execução da obra. O requerimento nº 072/2016 requer informações das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Mônica, prazo de término, engenheiro responsável, matrícula do lote, empresa responsável pela execução dessas obras e se a mesma terceirizou parte dos serviços para outras empresas. Os requerimentos foram encaminhados à apreciação do Executivo.

Pedido de vistas

Foi pedido vistas pelo vereador Mauro Antonio Holz (PT) por uma semana para melhor análise ao projeto de lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação e que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento do hospital. O pedido de vistas foi aprovado por todos os vereadores.

Votação de parecer

Foi discutido e votado o parecer contrário nº 105/2016 em turno único da Comissão de Justiça e Redação formada pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) - presidente, Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) -relator e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) - secretário, ao projeto de lei nº 219/2016 do Executivo Municipal sobre a autorização para o Município de Palotina promover indenização de imóveis em favor da entidade SOS (Serviço de Obras Sociais). O parecer contrário foi aprovado por quatro votos favoráveis dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Natal Antonio Bonaldo (PT) e três votos contrários dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). O presidente da Câmara vereador Roberto Celso Vilela (PMDB) só vota em caso de empate. Baixam-se o parecer e o projeto ao arquivo.

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção do Executivo os projetos de Lei nºs 211 que aumenta o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de cuidador da Casa Lar, de cinco para sete vagas. Aprovado também o projeto 212 que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro de 22 para 27 vagas. O projeto 213 autoriza abertura de crédito de R$ 1.230,00 remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, para realocação de recursos da Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae-PR. O projeto 214 autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 1 mil remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde, visando realocar dotações orçamentárias para atender o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência SAMU ( Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O projeto 215 faz alteração do PPA (Plano Plurianual), o projeto 216 faz alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o projeto 217 autoriza crédito de R$ 742.111,00 referentes a repasse de recursos federais através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para construção do barracão comunitário na Linha Santo Antônio, recapeamento asfáltico em CBUQ e pintura de ligação. O projeto 218 autoriza crédito de R$ 3.245,00 referente remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Programa Bolsa Família (FNAS).

Projeto em primeiro turno

Em primeiro turno foi aprovado por unanimidade e segue à segunda votação o projeto de lei nº 227/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes para cobertura de despesas com arbitragem nas mais diversas modalidades visando atender aos torneios e campeonatos realizados pelo município.