Sessão aprova projetos e delibera indicação, requerimento e emenda

Câmara aprovou projetos, indicação, requerimento e uma emenda supressiva

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (14) aprovou projetos de lei, uma indicação, um requerimento e uma emenda supressiva. A próxima sessão ordinária será segunda-feira (21) às 14h. Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Eloir Berno (PSD) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB). Com exceção da emenda que recebeu um voto contrário, os demais assuntos receberam votos favoráveis. Na segunda-feira foi ponto facultativo nas repartições públicas devido ao feriado de 15 de novembro, mas a sessão ocorreu normalmente com a presença de todos os vereadores.

Indicação

Foi aprovada em turno único a indicação nº 076/2016 de autoria do vereador Mauro Antonio Holz (PT) para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam realizadas melhorias, tapa-buraco e reparos nas laterais do asfalto da Rua Theodoro Brum entre o Hipermercado C.Vale até o Mercado Zílio no Jardim Social (BNH), bem como a implantação de lombadas neste trecho. A indicação foi baixada à apreciação do Executivo.

Requerimento

Foi aprovado em turno único o requerimento nº 069/2016 de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) que requer do Poder Executivo Municipal a cópia do contrato/convênio existente entre o Município de Palotina e a Sanepar, cópia do mapa de validade do referido contrato, a quem compete o serviço de tapar as valas ou buracos no asfalto e calçadas após os serviços e reparos da canalização de água e passagem de esgotos realizados pela empresa prestadora de serviços à Sanepar, se existe um comunicado prévio aos usuários quanto às obras e serviços realizados e qual é o prazo para que sejam feitos os acabamentos das calçadas e no asfalto. O requerimento foi baixado à apreciação do Executivo.

Emenda supressiva

A Câmara aprovou em turno único a emenda supressiva de autoria do vereador Eloir Berno (PSD) ao projeto de lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que suprime o artigo 3º do referido projeto, que autoriza permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME. Como justifica, a emenda propõe a não autorizar a prática do Executivo Municipal, de adverbar a área verde em outras localidades. A emenda foi aprovada por sete votos favoráveis e um voto contrário do edil Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), sendo a mesma incorporada ao projeto.

Pedido de vistas

O vereador Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de lei nº 171/2016 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário até a próxima sessão ordinária.  

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno e baixados à sanção os projetos do Executivo 202 e 208 que alteram o PPA (Plano Plurianual), 203 e 209 que alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), 204 que destina R$ 22.323,11 aditivo para as obras de reforma do Terminal Rodoviário, o 210 que abre crédito de R$ 230 mil referente a cobertura de despesas de rateio e administrativas do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná) e o projeto 019 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) que declara de utilidade pública a Associação Pró Esporte Palotina (APEP).

Projetos aprovados em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno e baixados à próxima sessão ordinária os projetos do Executivo 211 que aumenta o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de cuidador da Casa Lar, de cinco para sete vagas. O projeto 212 dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro de 22 para 27 vagas. O projeto 213 abre crédito de R$ 1.230,00 para realocação de recursos da Cooperação Técnica e Financeira com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-PR). O projeto 214 abre crédito de R$ 1 mil para atender o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Os projetos 215 e 216 alteram nesta ordem o PPA e a LDO, o 217 abre crédito suplementar de R$ 742.111,00 repasse de recursos federais com contrapartida do Município para construção do barracão da Linha Santo Antônio, pintura de ligação e recapeamento asfáltico em CBUQ. E aprovado também o projeto 218 que abre crédito de R$ 3.245,00 referente remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Programa Bolsa Família- FNAS (Fundo Nacional da Assistência Social).