Em sessão, Câmara aprova projetos de lei do Poder Executivo

Câmara aprovou em sessão diversos projetos de lei do Poder Executivo

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina realizada na segunda-feira (31), aprovou de forma unânime vários projetos de lei, teve um pedido de vistas ao projeto 181 e a próxima sessão ordinária será na segunda-feira (7) às 14h. A sessão teve a presença dos vereadores eleitos para a próxima Legislatura José Pedro Bento Filho (DEM) e Roselei Gubert Delai (PSDB). O vereador Eloir Berno (PSD) fez uso do espaço na tribuna.

Pedido para melhor análise

O vereador Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) pediu vistas por uma semana, para melhor análise ao projeto de Lei nº 181/2016 do Executivo Municipal, que estava em segunda votação, e autoriza o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. Este desmembramento tem a finalidade pública de abertura de uma rua para dar acessibilidade às futuras instalações da nova Câmara de Vereadores. O pedido foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário até a próxima sessão ordinária.

Projetos que vão à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno, e baixados à sanção do Executivo os projetos de lei 170 que abre crédito de R$ 5.470,00 para a Secretaria de Assistência Social utilizar na aquisição de folders, banners e faixas para a campanha contra a violência doméstica, contra a violência às crianças e adolescentes. Também foram aprovados os projetos 187 que altera a lei para o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2014 a 2017, o projeto 188 que faz alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o período de 2017. Aprovados os projetos 196 e 205 que faz alterações no PPA, 197 e 206 alterações na LDO, o projeto 198 que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 120 mil para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para ser utilizado com transporte escolar do ensino fundamental e infantil. Aprovado o projeto 207 que abre crédito suplementar de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas utilizar na adequação das estradas rurais do município.

Projetos em primeiro turno

Em primeiro turno foram aprovados e seguem à segunda votação, os projetos 182 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017, os projetos 190 ,193 e 199 que alteram o PPA, 191, 194 e 200 que alteram a LDO, o projeto 192 abre crédito suplementar de R$ 109 mil, para a Secretaria Municipal de Administração utilizar em pagamento de despesa com o PASEP, e de amortização e encargos da dívida pública que está vinculada à Secretaria Municipal de Finanças. O projeto 195 abre crédito de R$ 74.814,72 recursos oriundos da campanha de Imposto de Renda/FIA. Aprovados também os projetos 201 que abre crédito de 70 mil provável excesso de arrecadação de recurso federal do Programa Brasil Carinhoso- FNDE/MEC. (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Ministério da Educação e Cultura).