Sessão da Câmara de Vereadores aprova projetos de lei

Câmara aprovou diversos projetos do Poder Executivo em sessão 

A sessão da Câmara de Vereadores de Palotina da última segunda-feira (7) aprovou diversos projetos de lei em primeiro e segundo turnos e rejeitou um projeto de lei que estava em segunda votação. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (14) às 14h.  

Projeto rejeitado

Foi rejeitado na sessão e estava em segunda e última votação, o projeto de lei 181/2016 do Executivo Municipal tinha por finalidade autorizar o desmembramento de parte da área dos lotes urbanos 10/15-B da quadra 342 do Loteamento Residencial Esplanada dos Ipês, no Bairro Osvaldo Cruz em Palotina, destinando a continuação da Rua Papa João Paulo II, até a Rua 1º de Maio. Este desmembramento objetivava a abertura de uma rua para dar acessibilidade às futuras instalações da nova Câmara de Vereadores. Rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores Eloir Berno (PSD), Enio Moesch (PSDB), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Natal Antonio Bonaldo (PT) e Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e três votos favoráveis dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (PMDB), Mauro Antonio Holz (PT) e Sansão Pinheiro (PTB). O presidente Roberto Celso Vilela (PMDB) só vota em caso de empate. O projeto foi baixado ao arquivo.

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados e baixados à sanção os projetos de lei do Executivo nºs 182 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palotina para o exercício financeiro de 2017, 190, 193 e 199 que alteram o PPA (Plano Plurianual), 191, 194 e 200 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), 192 que autoriza suplementação de R$ 109 mil, para pagamento de despesa com o PASEP, e amortização e encargos da dívida pública. O projeto 195 refere-se ao valor de R$ 74.814,72 recursos oriundos da campanha de Imposto de Renda/FIA para o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e o 201 que abre crédito de R$ 70 mil provável excesso de arrecadação de recurso federal do Programa Brasil Carinhoso- FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Ministério da Educação e Cultura).

Projetos em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno e seguem à segunda votação os projetos de lei do Executivo nºs 171 que autoriza a permuta entre o Município de Palotina e a Dubai Loteadora Incorporadora- Eireli ME, ambos os lotes estão localizados ao lado do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e deverão ser utilizados para sua ampliação e/ou estacionamento, 202 e 208 que alteram o PPA, 203 e 209 a LDO, 204 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 22.323,11 aditivo de valor da obra de reforma do Terminal Rodoviário. O projeto 210 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 230 mil ao Fundo Municipal de Saúde, recursos estaduais, ambulatorial, média e alta complexidade, para cobertura de despesas de rateio por participação em consórcio público, referente às despesas administrativas do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná), que são rateadas entre os municípios participantes. E o projeto 019 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Natal Antonio Bonaldo (PT) que declara de utilidade pública a Associação Pró Esporte Palotina (APEP).