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| Sessão dessa segunda-feira que aprovou projeto complementar, indicações e requerimento |
O projeto de lei
complementar nº 003/2014 de autoria dos vereadores Eloir Berno (PSD) e Luís
Bernardo dos Santos Alonso (PP) foi motivo de comentários dos vereadores durante
a sessão da Câmara de Palotina realizada na segunda-feira (3).
Em suma, o projeto aprovado
em primeiro turno e que vai a segunda votação na próxima sessão do dia 10 trata
sobre alterações no artigo 10 da Lei Complementar nº 088/2008 referente ao
parcelamento do solo urbano de Palotina.
Pretende-se, com o
projeto, reafirmar que não se pode dar destinação diversa aos bens recebidos em
virtude de parcelamentos de solo realizados no Município de Palotina, bem como
esclarecer que ás áreas mencionadas nos incisos I a III do artigo 10 não podem
ser lançadas para locais diferentes da área da gleba em parcelamento.
Justificativas
Na sessão do dia 27 de outubro, o edil Roberto Vilela (PMDB) pediu vistas ao projeto, para que o mesmo fosse analisado melhor em um prazo de sete dias.
De acordo com os
autores da matéria, a Constituição já prevê isso, e que os artigos incluídos
reforçam a ideia. O objetivo é evitar que se façam permutas de áreas com
entidades ou para outros fins, pois estas áreas servem ao município para
futuramente se instalar praças, parques, escolas, postos de saúde entre outros.
Recentemente, a Câmara
aprovou a doação de áreas do município para a construção da nova sede da Acipa
(Associação Comercial e Empresarial de Palotina) e para a UFPR (Universidade
Federal do Paraná) Setor Palotina poder usar para a implantação de novos cursos.
O motivo da não
aprovação do projeto por parte de alguns vereadores se deve ao fato de que ficariam
paralisadas as doações de áreas para essas finalidades.
Votação
O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis dos parlamentares Eloi Berno (PSD), Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP), Mauro Holz (PT), Natal Bonaldo (PT) e do presidente da Casa Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) que votou porque houve empate. Os vereadores Antoninho Chechi (PTB), Enio Moesch (PSDB), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Roberto Vilela (PMDB) foram contrários ao projeto.
Outros assuntos aprovados na sessão
Foram deliberadas em turno único três indicações. A proposição de nº 079/2014 de autoria do edil Roberto Vilela (PMDB) solicita para que através dos meios legais, realizem estudos a fim de implantar e regulamentar estacionamentos para carga e descarga em frente às lojas de eletrodomésticos existentes nas avenidas centrais alterando (exclusivamente nestes casos), os estacionamentos de idosos, deficientes físicos e de ciclistas.
A indicação nº 080/2014 de autoria do vereador Natal Bonaldo (PT) solicita
para que através dos meios legais o
Poder Executivo instale uma lombada elevada em frente à APAE (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais) de Palotina, bem como em todos os colégios e
escolas das redes pública estadual, municipal e particular.
O edil Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação nº 082/2014 para que
através dos meios legais possa proibir que caminhões com
betoneira de concreto pronto deixem cair sobras de concreto nas vias públicas
do município, após saírem das obras.
Requerimento aprovado
O vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) apresentou o requerimento nº 061/2014 aprovado em turno único oficiado ao prefeito de Palotina Jucenir Stentzler (PTB) para que o mesmo forneça a relação de todos os recursos e emendas parlamentares destinados ao Município de Palotina pelo Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP), inclusive enviando cópia de todos os ofícios que foram encaminhados pelo parlamentar ao município acusando a liberação de recursos por intermédio de seu gabinete, no período de fevereiro de 2011 até a presente data.
Moção de aplausos ao Cooperjovem
O
vereador Enio Moesch (PSDB) propôs a moção de aplausos nº 004/2014 aprovada em
turno único destinada à C.Vale e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo pela realização do 16º Cooperjovem em Palotina.
Durante
os três dias de evento ocorrido de 21 a 23 de outubro foram mobilizados 1.617
alunos de 80 turmas, de 52 escolas envolvendo oito municípios da área de ação
da Cooperativa no Paraná. A etapa final reuniu 466 estudantes do 4º ano de
Palotina e do Distrito de São Camilo na Asfuca.
Dia da Comunidade Italiana
Em segundo e último turno os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 013/2014 do Legislativo Municipal proposto pelo vereador Enio Moesch (PSDB) que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município o Dia da Comunidade Italiana.
De acordo com o projeto,
a data será comemorada no dia 2 de junho de cada ano. A data foi escolhida em
razão de ser o dia da Proclamação da República Italiana. O projeto segue à
sanção.
Projetos
que vão à sanção
Houve na sessão
plenária a aprovação dos projetos de lei nºs 321, 322, 323, 324, 325 e 326/2014
que alteram o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e
autorizam aberturas de créditos para atender os serviços da Administração
Municipal. Esses projetos seguem para a sanção.
Tribuna
Fizeram uso da tribuna e comentaram os assuntos da sessão os vereadores
Natal Bonaldo (PT), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Luís Bernardo dos Santos
Alonso (PP), Eurico Fernandes Barbosa (PMDB) e Enio Moesch (PSDB).
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