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| Vereadores reunidos em mais uma sessão produtiva |
O
projeto de lei complementar nº 03/2014 de autoria dos vereadores Eloir Berno
(PSD) e Luís Bernardo dos Santos Alonso (PP) e a emenda modificativa a este projeto
proposta pelo vereador Mauro Holz (PT) renderam vários comentários na sessão da
Câmara de Palotina da última segunda-feira (10).
O
projeto complementar nº 03/2014 inicialmente na pauta, não foi votado em razão
do pedido de vista feito pelo edil Eloir Berno (PSD) a emenda modificativa que
prevê alterações na redação do projeto complementar. O projeto complementar se
refere a um outro projeto existente de nº 088/2008 que trata sobre o assunto.
O
projeto complementar prevê que as áreas urbanas de Palotina se mantenham dentro
dos loteamentos. O objetivo do projeto é evitar que se
façam permutas de áreas com entidades ou para outros fins, pois estas áreas
servem ao município para futuramente se instalar praças, parques, escolas,
postos de saúde entre outros.
O parágrafo 7º da lei complementar rege que o Município não
poderá dar destinação diversa às áreas citadas. O vereador Mauro incluiu a
emendaa modificativa no parágrafo afirmando que - exceto
quando haja manifesto e relevante interesse público e social.
A emenda será melhor analisada em um prazo de sete dias e
votada na próxima sessão desta segunda-feira (17) às 14h.
Indicações para serviços
em Palotina
O
vereador Enio Moesch (PSDB) foi autor da indicação nº 081/2014 para que por
meio da secretaria competente instale em Palotina o Programa Formando Cidadão
em parceria com o governo do Estado. O programa visa dar melhor qualidade de
vida aos jovens através de ações sócio educativas.
O vereador
Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) sugere com a indicação nº 083/2014 para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
promova melhorias no trecho que liga a Rua Pioneiro entre a KD-435 próximo à
estação de tratamento da Sanepar e KD-127 até o Parque Industrial Aurélio
Benjamin Rossato localizado na PR-364 saída para Terra Roxa.
O parlamentar Natal Bonaldo (PT) solicita com a indicação nº 084/2014 para que através dos meios legais instale coberturas em todos os
pontos de ônibus existentes na cidade e nos Distritos de Vila Floresta e São
Camilo.
Requerimentos
solicitando informações
O vereador Eloir
Berno (PSD) foi autor de três requerimentos na sessão. O requerimento nº
062/2014 requer ao
Poder Executivo para que envie a
Câmara o mapa do sistema viário do loteamento São Mateus. O requerimento
nº 063/2014 pede ao Executivo
o fornecimento da relação de todos os recursos e emendas parlamentares
destinadas ao Município de Palotina pela Deputada Estadual Rose Litro (PSDB),
inclusive enviando cópia de todos os ofícios que foram encaminhados pela
parlamentar ao município acusando a liberação de recursos por intermédio de seu
gabinete, desde que assumiu o mandato de 2011 a 2014.
Outro requerimento aprovado de nº 064/2014 requer do Poder
Executivo para que o mesmo preste informações e forneça a Câmara as folhas de
pagamentos de janeiro a outubro de 2014, e se houve alguma exoneração neste
período, que informe os valores pagos e impressos.
Dia da Comunidade Alemã
O vereador Enio Moesch (PSDB) propôs o projeto de lei nº
014/2014 que dispõe sobre a inclusão no calendário Oficial do Município o Dia
da Comunidade Alemã.
De acordo com o texto do projeto, fica incluído no calendário
o Dia da Comunidade Alemã, a ser comemorada anualmente, no dia 25 de julho,
data esta que se iniciou a imigração alemã no sul do país.
Projetos aprovados em primeiro turno
Em
primeiro turno, os vereadores aprovaram os projetos de lei nºs 315, 316, 317,
318, 319, 320, 340, 341, 342, 343, 345, 346 e 347/2014 que autorizam aberturas
de créditos para suprir serviços de algumas secretarias da Administração e
promovem alterações no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
Tribuna
Fizeram
uso da tribuna os vereadores Natal Bonaldo (PT), Roberto Vilela (PMDB), Luís
Bernardo dos Santos Alonso (PP) e Eurico Fernandes Barbosa (PMDB).
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