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| Sessão que aprovou inúmeros recursos para o Município |
Indicações e projetos de lei estiveram na pauta da sessão plenária
da Câmara de Vereadores de Palotina da
última segunda-feira (30). A próxima sessão está marcada para o dia 6 de abril
às 14h.
Em segundo e último turno a Câmara aprovou por unanimidade o
projeto de lei nº 020/2015 do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 930 mil para
abertura de elemento de despesa para pagamento de auxílio-alimentação aos
servidores públicos e empregados públicos.
Os edis foram favoráveis também de forma unânime na aprovação do
projeto de lei nº 025/2015 do Executivo
Municipal em segundo e último turno que dispõe sobre a implantação do
auxílio-alimentação aos servidores ativos do Município de Palotina. O projeto
diz que o servidor que possui carga horária semanal inferior ou igual a 20
horas terá direito a R$ 50 de auxílio e o servidor que possui carga horária
igual ou superior a 21 horas semanais o benefício será de R$ 100, não tendo
direito ao benefício os cargos comissionados, o prefeito e vice-prefeito. O servidor que possui dois cargos terá
direito a apenas um benefício não sendo incorporado ao salário ou vencimento.
Os projetos precisam da sanção do Executivo para entrar em vigor.
Indicações
O vereador Enio Moesch (PSDB) foi autor de duas indicações ao
Poder Executivo Municipal aprovadas por todos os vereadores e seguem à
apreciação.
A proposição nº 024/2015 do edil solicita a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos que coloque placas denominando as ruas do Conjunto
Habitacional do Jardim Ximburé e do Residencial Palotina I próximos ao Hospital
Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
A outra sugestão do
vereador Enio de nº 025/2015 indica para que a Secretaria de Obras e Serviços
Públicos tapem os buracos feitos nas placas de sinalização de algumas ruas da
cidade, bem como a revisão de todas as galerias pluviais “bocas de lobo”
visando o combate a proliferação do mosquito da dengue.
Projetos que serão
sancionados
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade em último turno na
sessão e serão sancionados os projetos de lei nºs 018, 019, 026, 027 e 028/2015
do Executivo Municipal visando alterações no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) e autorizando aberturas de créditos para suprir
serviços no Município.
Projetos aprovados em primeiro turno
Em primeiro turno a Câmara aprovou na sessão o projeto de lei
nº 03/2015 do Legislativo Municipal que dispõe sobre a implantação do
auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Palotina.
O Poder Legislativo aprovou também o projeto de lei nº
035/2015 do Executivo que altera o artigo 5º da Lei nº 1.178 que dispõe sobre a
subordinação do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal.
Houve a aprovação dos projetos nºs 039 e 040/2015 do
Executivo Municipal que dispõem respectivamente alterações no PPA (Plano
Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto nº 041/2015 do
Executivo que abre crédito de R$ 70.670,50 criando elemento para pagamento de
auxílio-natalidade e auxílio-alimentação, remanejamentos feitos no Poder
Legislativo e também despesas para aditivo de reforma do Posto de Saúde
Central. Os projetos foram aprovados por
unanimidade e seguem ao segundo turno.
Projetos retirados de
pauta
Três projetos do Poder Executivo foram retirados de pauta e
vão voltar a ser discutidos na próxima sessão ordinária. Os projetos nºs 036 e
037/2015 promovem alterações no PPA e na LDO.
O projeto nº 038/2015 dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional especial de R$ 65 mil referente a aplicação de superávit
financeiro de exercícios anteriores na Secretaria Municipal de Administração
referente a indenização a entidade SOS (Serviço de Obras Sociais) de Palotina.
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