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| Presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) assinou a lista nesta semana |
A lista de assinaturas do projeto de lei de iniciativa
popular 10 Medidas Contra a Corrupção, proposta pelo MPF (Ministério Público
Federal) está colhendo assinaturas na Câmara de Vereadores de Palotina. Os
vereadores e servidores prestaram apoio ao projeto, sendo que a lista está na
Câmara para os palotinenses que queiram assinar.
A campanha ocorre em todo Brasil e as medidas propostas pelo
MPF já se tornaram um anteprojeto de lei, entregue ao Congresso Nacional no mês
de junho deste ano. As medidas do projeto buscam agilizar a tramitação das
ações criminais e de improbidade administrativa; converter a corrupção de altos
valores em crime hediondo aumentando as penas; criminalizar o enriquecimento
ilícito; alterar o sistema de prescrição; e responsabilizar partidos e
criminalizar a prática de caixa dois.
O objetivo é promover a transparência, prevenção, eficiência
e efetividade no combate a corrupção e mobilizar a sociedade em geral a fim de
atingir 1,5 milhões de assinaturas.
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