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| Sessão da última segunda-feira projeto importante sobre a desafetação de área para construção da Câmara foi votado |
Nesta
semana, na sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira (30)
diversos projetos, indicações e requerimentos foram aprovados. Foi aprovada
também a moção de apoio e solidariedade em turno às vítimas do tornado em
Marechal Cândido Rondon ocorrido no último dia 19 de novembro. A próxima sessão
será na segunda-feira (7) às 14h.
O
que gerou comentários na sessão foi em relação ao projeto de lei 216/2015 do
Executivo Municipal que desafeta uma área institucional para regulamentação em
cartório a fim de ser doada à Câmara de Vereadores para construção de sua nova
sede. A área fica localizada no Bairro Osvaldo Cruz.
O
projeto esteve em primeira votação na sessão de segunda sendo aprovado por sete
votos favoráveis e um voto contrário do vereador Eloir Berno (PSD),
argumentando na tribuna a necessidade de construir um elevador na atual Câmara
para que portadores de necessidades especiais e idosos possam ter acesso.
O
presidente da Câmara Roberto Celso Vilela (PMDB) também fez uso da tribuna e explicou
que uma nova Câmara precisa ser feita para que atenda já as normas de
acessibilidade, inclusive com espaço maior para gabinetes e nova estrutura
hidráulica e elétrica, não sendo viável construir o elevador na atual sede. O
projeto foi votado na última quarta-feira (2) em regime de sessão
extraordinária e aprovado em segunda e última votação e agora será sancionado
para transformar o projeto em lei. O vereador Eloir Berno (PSD) manteve o voto
contrário e os demais vereadores foram a favor. O presidente da Casa agradeceu
as comissões permanentes da Câmara por terem emitido pareceres favoráveis ao
projeto, e mantido a decisão da maioria absoluta em plenário.
Adefipal
e promotora de Justiça na sessão
Alguns
membros da Adefipal (Associação dos Deficientes Físicos de Palotina) e a
promotora de Justiça e cidadã honorária de Palotina Cristiane Aparecida Ramos
estiveram presentes acompanhando a sessão.
Indicações
Duas
indicações foram aprovadas. Os vereadores Enio Moesch (PSDB) e Osvaldo Paulino
de Freitas (PSDB) indicam para que através da Regional de Saúde de Toledo,
Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Epidemiologia, Vigilância
Sanitária, UFPR (Universidade Federal do Paraná) Setor Palotina e empresas
locais realizem uma parceria para combater a proliferação de ratazanas,
escorpiões e centopeias em Palotina.
O
presidente da Casa Roberto Celso Vilela (PMDB) indica para que através da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos seja realizado o reperfilhamento
asfáltico no trecho que liga a Avenida Shirley Saurin com a rua que dá acesso à
entrada do CAIC, bem como a imediata substituição do poste de alta tensão
localizado em frente ao educandário.
Requerimentos
Quatro requerimentos foram aprovados.
O edil Enio Moesch (PSDB) quer informações se existe projeto para
a construção do Centro de Convivência da Terceira Idade e Multiuso para o
Distrito de São Camilo.
Outro requerimento de autoria do vereador Eurico Fernandes Barbosa
(PMDB) requer informações do Poder Executivo para que envie informações quanto
ao cancelamento de uma das emendas parlamentares de um Deputado Federal que
visava a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) para o bairro Oswaldo
Cruz. O vereador requer cópias de todos os documentos inerentes à obra.
O
vereador Eloir Berno (PSD) requer informações do Executivo e forneça à Câmara
Legislativa quem são os membros do Conselho do FUNREBOM (Fundo de Reequipamento
do Corpo de Bombeiros), de Palotina bem como a ata de constituição, e se não
houver, o porquê.
Outro
requerimento de Eloir pede para que o Poder Executivo preste informações e
forneça à Câmara todos os remanejamentos, em todas as Secretarias, através de
Decretos.
Projetos que vão à
sanção
Foram aprovados em último turno e vão à sanção os projetos de
lei nºs 200 ao 219/2015 do Executivo que alteram o PPA (Plano Plurianual), a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abrem crédito para atender algumas
secretarias da Administração Municipal realizar serviços em Palotina.
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