Câmara aprova projetos, que foram baixados à sanção do Executivo

Vereadores em sessão ordinária aprovaram diversos projetos de lei

A Câmara de Vereadores de Palotina se reuniu nesta segunda-feira (8) e aprovou sem votos contrários com a presença de todos os vereadores, vários projetos de lei do Poder Executivo em segundo e último turno, que foram baixados à sanção e também houve um pedido de vista a um projeto. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira (15) às 14h.

Em conformidade com o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, tomou posse e fez o juramento da tribuna, o suplente de vereador Gílson Pereira da Paixão, que ocupa o lugar do vereador Mauro Antonio Holz. Gílson também irá compor a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara como secretário na análise dos projetos.   

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados os projetos de lei nºs 115, 119, 122 e 125/2016 que promovem alterações no PPA (Plano Plurianual), os projetos 116, 120, 123 e 126/2016 que promovem alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Também foram aprovados os projetos 117 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 240 mil referente abertura de recursos estaduais através do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário do APSUS). O projeto 118 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 33.785,00 referente a remanejamento de recursos do Fundo Municipal de Saúde para complementação dos valores repassados por meio do termo de adesão com o Estado para aquisição de veículo tipo micro-ônibus. Aprovado também o projeto de Lei nº 121 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 40.356,00 referente a abertura de recursos estaduais do Cofinanciamento Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O projeto 124 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 3.192,10 referente a devolução de recursos do estado através do convênio 275/2013 para aquisição de calcário distribuído aos agricultores que se enquadram na agricultura familiar e o projeto de Lei nº 127 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial de R$ 90 mil referente aplicação de recurso federal através do Programa Brasil Carinhoso- FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) /MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Pedido de vistas

O vereador Eloir Berno pediu vistas por uma semana para melhor análise ao projeto de Lei nº 082/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. O pedido foi aprovado por todos os vereadores.