Câmara realiza sessão extraordinária e aprova projetos

Vereadores se reuniram em sessão extraordinária e aprovaram vários projetos em primeiro turno

Nesta sexta-feira (12) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou sessão extraordinária para deliberar em regime de urgência alguns projetos de lei em primeiro turno do Executivo Municipal. Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem à segunda e última votação na sessão ordinária desta segunda-feira (15), às 14h.

Foram votados os projetos 131, 132, 133 e 134/2016 que alteram respectivamente o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e autorizam abertura de crédito de R$ 218.500,00, e de R$ 12 mil, visando recursos para alguns serviços da Secretaria Municipal de Saúde, dentre eles, o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar), Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica, despesas com pessoal e material permanente.

Também foram aprovados os projetos 136, 137, 138 e 139/2016 que alteram nesta ordem o PPA, a LDO, sendo o 138 abertura de crédito adicional especial de R$ 65 mil, de recurso federal vinculado ao Programa Brasil Carinhoso, para atender despesas com os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). O projeto 139 refere-se a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15 mil referente a remanejamento dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para pagamento de despesas com estagiários dos CMEIs.