Legisladores em sessão aprovam projetos e indicações

Sessão da Câmara aprovou projetos e indicações

A sessão ordinária desta segunda-feira (12) da Câmara de Vereadores de Palotina aprovou projetos de lei e indicações. A próxima sessão ordinária será dia 19 de dezembro às 14h e será a última sessão ordinária desta Legislatura.

Indicações

Foram aprovadas por unanimidade em turno único e enviadas à apreciação do Poder Executivo Municipal duas indicações de auotria do vereador Mauro Antonio Holz (PT). A indicação nº 079 sugere para que através dos meios legais seja adquirido de forma amigável à área existente na chácara-276, ao lado do Loteamento Zonta no bairro Cohapar, cuja área foi vendida para um cidadão palotinense e com isso o campo de futebol suíço existente no local foi desativado. A indicação nº 080 solicita para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos sejam instaladas lombadas na Rua Lúcio Costa próximo da Rua Dr. Oswaldo Silveira entre o Jardim Nova Esperança e Parque das Glicínias (próximo do Bar do Senhor Paulo).

Projeto rejeitado

Na sessão foi rejeitado por oito votos contrários e nenhum favorável o projeto de lei nº 227 do Executivo Municipal que estava em segunda e última votação e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 20 mil referente a remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Esportes para cobertura de despesas com arbitragem nas mais diversas modalidades visando atender aos torneios e campeonatos realizados pelo Município. O projeto foi baixado ao arquivo.

Projetos baixados à sanção

Foram aprovados em segundo e último turno por unanimidade e baixados à sanção os projetos de Lei do Executivo nºs 162 que dispõe sobre a desafetação e autorização específica para doação de bem imóvel de propriedade do Município de Palotina para o desenvolvimento de atividade industrial mediante encargo e dá outras providências. Projeto visa beneficiar o Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto. Aprovados também os projetos nºs 237 que altera o PPA (Plano Plurianual), o 238 que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o 239 que autoriza crédito de R$ 1.280.000,00 referentes a remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de recursos do Fundeb, recurso esse cujo repasse sofreu uma queda significativa, prejudicando as previsões orçamentárias e financeiras estabelecidas. Este remanejamento deve ser usado para realocar as dotações que constam no orçamento vigente, visando se precaver, caso o governo federal venha a repassar parte deste recurso no fim do exercício, conseguindo assim, atingir o índice legal de gastos na educação.

Projetos em primeiro turno

Foram aprovados em primeiro turno e seguem à segunda votação os projetos do Executivo nºs 245 que altera o PPA, o 246 a LDO, o 247 que autoriza crédito de R$ 35 mil para o Fundo Municipal de Saúde utilizar com pagamentos de despesas de especialidades no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, o 248 que autoriza crédito de R$ 15 mil para o Fundo Municipal de Saúde atender aos programas na Atenção Básica e o projeto 249 que autoriza abertura de crédito de R$ 65 mil visando a realocação de dotação orçamentária referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar).

Tribuna

Fizeram uso do espaço na tribuna os vereadores Mauro Antonio Holz (PT), Eloir Berno (PSD) e Enio Moesch (PSDB).